Governabilidade de Lula exigirá negociação e acordos além da Esplanada

O presidente Luiz Inácio Lula foi reeleito, em outubro, com 64 milhões de votos, o maior número absoluto da história das eleições presidenciais brasileiras.

O contexto do cenário político

Embora o resultado seja mais expressivo que o da eleição de 2022, não significa que o presidente terá facilidade para governar.

Com a oposição fortalecida no Congresso Nacional, o novo mandato exigirá negociação permanente e a construção de alianças amplas.

Os desafios para a governabilidade foram um dos temas do Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, semana passada. O evento reuniu especialistas para discutir o cenário que emerge das urnas.

Informações e repercussões do episódio

Um dos principais obstáculos à formação de uma maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Considerando também partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita terá mais da metade das cadeiras no Congresso, destacou o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.

“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor.

Além da dificuldade para formar maioria, o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. A avaliação é do cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca.

“É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”.

Couto cita como exemplo a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula, que, segundo ele, ocorreu simplesmente por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar de contar com o apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).

Diante desse cenário, os partidos de centro, reunidos sob a denominação de “centrão”, terão papel estratégico na tentativa de construir uma maioria parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados.

Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo.

Um dos primeiros testes dessa articulação será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. O resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades.

“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.

A interlocução com o centrão, no entanto, não será suficiente por si só. Os especialistas também apontam a necessidade de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, fazendo com que integrantes do governo indicados pelas bancadas dos partidos atuem em favor da agenda do governo no Congresso Nacional.

Ainda assim, a tendência é que os projetos enviados pelo Executivo incorporem desde a elaboração os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações mais detalhadas, possivelmente em torno de “cada palavra do texto” das propostas.

“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto.

Nesse caminho, a Casa Civil será fundamental para mediar a relação entre aqueles partidos com representação no governo e no Congresso, pontuou o cientista político.

Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo.

De fato, segundo os especialistas, o terceiro mandato, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno, aprovou pautas importantes, como o fim da escala 6x1.

Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá ser um instrumento para sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, acrescenta a professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Talita Tanscheit.