Governo aprova mapa para reverter desmatamento até 2030

O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Dados e contexto do setor

A iniciativa pretende acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já estabelecidos, com a definição de prioridades e maior articulação entre as ações.

A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília.

As decisões do encontro integram a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que acontece a partir da semana que vem em Antália, na Turquia.

Impactos e informações adicionais

O documento estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.

O plano também prevê o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e governança, além de medidas para ampliar o acesso a mercados e estimular a inovação e o uso de tecnologia.

A estratégia se apoia na experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos diferentes biomas.

Com a retomada, em 2023, do PPCDAm, voltado à Amazônia Legal, e do PPCerrado, direcionado ao Cerrado, as taxas anuais de desmatamento recuaram 71,2% e 48,4%, respectivamente, entre 2022 e 2026, segundo dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o governo, os índices atingiram os menores níveis das respectivas séries históricas.

Nos demais biomas, que também passaram a contar com planos próprios, houve redução do desmatamento entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores: 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.

A iniciativa brasileira responde ao chamado da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias capazes de cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

A reunião do CIM também estabeleceu diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042/2024.

As orientações vão nortear a regulamentação do mercado regulado de carbono, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões.

Segundo o governo, o objetivo é contribuir para a competitividade da economia, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar oportunidades de negócios, além de oferecer previsibilidade e segurança aos setores que serão regulados.

Outra decisão trata da participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris.

A resolução estabelece condições, procedimentos e limites para operações envolvendo os chamados ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente).

Os ITMOs são resultados de redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa que um país autoriza transferir internacionalmente para que outro país possa contabilizá-los no cumprimento de suas metas climáticas.

Foram definidos limites de autorização de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030 e de outras 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035.