Política Nacional · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Governo assina hoje decreto que regulamenta fim da escala de trabalho 6x1

Presidente Lula assina o decreto em cerimônia no Palácio do Planalto marcada para 9h30; novas regras da jornada de trabalho começam no dia 16 de dezembro

Governo assina hoje decreto que regulamenta fim da escala de trabalho 6x1
Governo assina hoje decreto que regulamenta fim da escala de trabalho 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2.

O contexto do cenário político

No texto, estarão as diretrizes para que as alterações na escala sejam implementadas, o que irá acontecer a partir do dia 16 de dezembro.

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial.

E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Informações e repercussões do episódio

Os últimos detalhes para a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho , na terça-feira (17).

Na ocasião, Marinho afirmou que o presidente fez algumas sugestões ao texto, que o decreto irá tratar de categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais, mas que eventuais portarias também poderão ser publicadas para especificar determinadas situações.

Segundo o ministro, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema e o decreto deverá incorporar essas negociações e escutas.

O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações na Suprema Corte pedindo alterações no que foi aprovado pelo Congresso.

Um dos pedidos é um prazo maior para que as regras comecem a valer. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) alega que a data marcada para a primeira etapa da mudança trará impactos negativos porque acontece na época de maior movimento no setor, em razão das festas de fim de ano, e porque não há tempo hábil para que as empresas possam se adequar.

Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que algumas regras não fiquem valendo para acordos firmados anteriormente e estima que sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de 11 bilhões de reais no próximo ano.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso.

No entanto, irá levar o caso para o plenário para decisão final e pediu manifestação do legislativo, da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da União).

Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, está disposto a rearranjar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão .

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda em Brasília

Em resumo

O que aconteceu?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2.

Qual é o ponto principal?

No texto, estarão as diretrizes para que as alterações na escala sejam implementadas, o que irá acontecer a partir do dia 16 de dezembro.

Quais são os dados mais importantes?

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Qual é o contexto?

Os últimos detalhes para a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho , na terça-feira (17).

Quais são os próximos desdobramentos?

Segundo o ministro, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema e o decreto deverá incorporar essas negociações e escutas.

Fontes