Governo discutirá soluções para transformar resíduos em energia

Conselho Nacional de Política Energética aprovou criação de grupo de trabalho para debater aproveitamento de materiais

O contexto da decisão judicial

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta 6ª feira (6.nov.2026) a criação do GT- VER (Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos).

A resolução integra uma iniciativa interministerial para estudar o aproveitamento de resíduos para geração de energia.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas anuais de resíduos com potencial energético.

Detalhes e consequências do caso

O GT estudará o aproveitamento de materiais descartados nos setores urbano, industrial, agropecuário e de saneamento básico, além de óleos e gorduras residuais.

A valorização energética de resíduos consiste no uso de materiais sólidos, líquidos e gasosos para a geração de energia ou produtos energéticos.

O governo quer discutir o aproveitamento dos materiais para geração de eletricidade, vapor e energia térmica para indústrias; produção de biogás e biometano para substituição do gás natural e frotas pesadas; ⁠produção de biocombustíveis, incluindo diesel verde e combustíveis sustentáveis de aviação; e hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos derivados de resíduos.

O GT vai traçar um panorama legal, regulatório, econômico e tecnológico do setor e apresentará ao CNPE um plano de ação para implementação de medidas e ajustes de políticas públicas e instrumentos governamentais.

O objetivo é desenvolver uma ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento dos materiais indicados no marco legal de Resíduos Sólidos, estabelecendo a possibilidade de aproveitamento energético quando os processos de reutilização e reciclagem não sejam técnica e economicamente viáveis.

A iniciativa também pretende integrar as medidas para resíduos sólidos ao recém-criado SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) e metodologias de redução de emissões.

O GT terá representantes de 8 ministérios, incluindo a Casa Civil e a Fazenda, além de EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e AGU (Advocacia Geral da União).

Também participarão das discussões orgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e representantes do setor privado e da sociedade civil, incluindo organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Como mostrou o Poder360 , o MME (Ministério de Minas e Energia), que preside o conselho, enviou convite para o ministro Guilherme Boulos (Secretaria Geral) participar do CNPE. Ele é responsável pela articulação social do governo e deve representar grupos de catadores no debate.

Também foi convidada para a reunião a secretária-executiva do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), Lea Rocchi Sales .

O CNPE é presidido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Integram o conselho 18 ministérios e representantes dos Estados, do mercado e da sociedade civil.

A reunião desta 3ª feira (14.jul) teve a presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros: