Governo Lula estima gastar R$ 5 bilhões com Pix MEI em 4 anos a partir de 2027

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, diz que expectativa com o chamado Pix MEI , anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (dia 13), é de gastar R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos, ao custo de R$ 1,250 bilhão por ano.

Medida foi anunciada a 12 dias do segundo turno

A medida foi anunciada a 12 dias do segundo turno das eleições, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta superar Flavio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.

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Pela legislação eleitoral, o governo não pode criar o programa neste momento. Então, o anúncio é uma promessa eleitoral para o ano que vem, caso Lula saia vencedor nas urnas.

Ideia é transferir dinheiro diretamente para microempreendedor individual

A ideia é transferir dinheiro diretamente para microempreendedor individual para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. Os critérios e a abrangência da medida não foram informados.

“A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de desenho”, informou o governo.

— O que o presidente está propondo, não vai mandar agora, pela legislação eleitoral, só ano que vem. Vai fazer o ano que vem. São R$ 5 bilhões para quatro anos.

Vai incorporar R$ 1,2 bilhão, R$ 1,250 bilhão mais ou menos a cada ano. Uma discricionária de R$ 1,2 bilhão — disse Moretti.

O ministro disse ainda que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem

Pelo que foi anunciado, o governo daria R$ 5 mil para cada MEI. Cada empreendedor poderia pegar o recurso uma única vez.

— Estamos anunciando um programa de dinheiro direto na mão dos empreendedores e empreendedoras, não é crédito. O Pix MEI é dinheiro direto na mão do MEI de até R$ 5 mil. Com isso, completamos o esforço de crédito.

Pix MEI é um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI — disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Além da transferência de recursos direta, o governo anunciou nesta terça-feira outras quatro medidas para apoiar os MEIs em meio a um esforço para reverter o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Flávio terminou na frente de Lula.

O governo também vai perdoar os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para todos os MEIs , medida com impacto de R$ 12,6 bilhões, e priorizar esse grupo nos leilões de compra de dívidas do Desenrola 3.0.

Além disso, pediu ao Congresso Nacional para votar em regime de urgência a ampliação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano e desobrigou esses empreendedores de emitirem nota fiscal para venda a pessoas físicas.