Governo Lula estuda endurecer regras do arcabouço fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda mudanças no arcabouço fiscal para melhorar o controle das contas públicas, incluindo a redução permanente do limite de despesas em caso de contingenciamento e a possibilidade de congelar despesas obrigatórias.

Dados e contexto do setor

A equipe econômica propõe também que o Executivo busque o centro da meta fiscal, exigindo um superávit de R$ 8,5 bilhões para 2027.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudanças no arcabouço fiscal para ampliar o controle das contas públicas.

Uma das propostas prevê reduzir permanentemente o limite de despesas quando o Executivo precisar congelar recursos do Orçamento para cumprir a meta fiscal.

Impactos e informações adicionais

Atualmente, o contingenciamento, adotado quando a arrecadação fica abaixo do previsto, vale apenas para o ano em que ocorre. Pela proposta, o bloqueio também reduziria a base de gastos dos exercícios seguintes.

A equipe econômica também avalia permitir o congelamento de determinadas despesas obrigatórias. Hoje, gastos vinculados aos pisos de saúde e educação, benefícios sociais e subsídios não entram nesse mecanismo.

Os técnicos ainda discutem quais despesas poderiam ficar sujeitas à restrição.

Outra proposta busca obrigar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, em vez de trabalhar apenas com o limite inferior da margem de tolerância. Desde 2023, quando essa faixa foi criada, a equipe econômica tem utilizado o piso como referência para cumprir a regra.

Para 2027, o centro da meta exige superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões. No projeto de Orçamento enviado em agosto, o governo estimou resultado positivo de R$ 18,6 bilhões. Se cumprir apenas o limite inferior, as contas públicas poderão registrar novo déficit.

As mudanças ainda dependem da aprovação de Lula. A equipe econômica defende que as medidas ampliariam os instrumentos para controlar as despesas e a trajetória da dívida pública.

O mercado financeiro cobra do governo um plano de ajuste para recuperar a confiança dos investidores. Depois da reeleição de Lula, a Bolsa caiu, enquanto juros e dólar subiram, em meio à desconfiança sobre a condução das contas públicas.

O desafio dos técnicos é apresentar medidas que atendam às cobranças do mercado sem contrariar as prioridades do presidente.

Lula tem demonstrado resistência a propostas que possam ser interpretadas como quebra de compromissos eleitorais. Por isso, a equipe econômica tenta associar o ajuste à manutenção das políticas sociais.

A data de apresentação das medidas ainda divide o governo. Lula quer ouvir diferentes integrantes da equipe e não demonstrou pressa para anunciar o pacote.

A equipe econômica, por sua vez, defende uma sinalização rápida para melhorar as condições financeiras do país e permitir que o Congresso vote as propostas ainda neste ano.

A expectativa é que o anúncio ocorra até o fim de novembro, mas não há confirmação.

Os técnicos também querem evitar uma reação semelhante à de 2024, quando o governo anunciou medidas de contenção de despesas junto com a proposta de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil.

O pacote frustrou investidores e o dólar ultrapassou R$ 6.

Neste ano, o governo precisou contingenciar R$ 13,65 bilhões para compensar a frustração de receitas. Se o bloqueio permanecer até o fim do exercício, a proposta em discussão prevê descontar esse valor da base de despesas de 2027.

A alteração do arcabouço poderá ocorrer por meio de um projeto de lei complementar. O governo também avalia enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Outra possibilidade em estudo é permitir o direcionamento de parte dos recursos do piso da educação para ações de saúde.

A medida consideraria Estados com maior proporção de idosos e, consequentemente, maior demanda por serviços de saúde. A proposta não prevê a unificação dos pisos constitucionais.