Governo Lula estuda mudar arcabouço para reduzir limite de gastos após frustração de receitas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar o arcabouço fiscal para prever uma redução permanente do limite de gastos quando for necessário congelar recursos do Orçamento para cumprir a meta de resultado das contas públicas .

Dados e contexto do setor

A ideia é que o chamado contingenciamento, adotado quando há frustração das receitas e que hoje tem efeito temporário (apenas durante o ano de aplicação), passe a gerar consequências duradouras para a trajetória de gastos, mediante a diminuição do espaço fiscal disponível no teto dos anos seguintes.

Essa é uma das opções que compõem o cardápio de medidas em discussão pela equipe econômica.

Outras ações em estudo incluem permitir, sob determinadas circunstâncias, o contingenciamento de algumas despesas obrigatórias , hoje imunes aos congelamentos adotados para cumprir regras fiscais.

Impactos e informações adicionais

Como antecipou a Folha , o governo também deve propor mudanças legais para perseguir efetivamente o centro da meta fiscal .

Desde a criação da margem de tolerância, em 2023, a equipe econômica vem na prática seguindo o piso desse intervalo, sob o entendimento de que isso já garante o cumprimento da regra.

Em 2027, atingir o alvo central significa entregar um superávit efetivo de ao menos R$ 8,5 bilhões, já descontadas as despesas fora da meta.

No envio do Orçamento, o Executivo projetou um saldo até melhor, de R$ 18,6 bilhões . Se o piso fosse considerado suficiente, as contas poderiam ficar no vermelho por mais um ano.

As propostas ainda precisam ser validadas pelo presidente Lula. Se isso ocorrer, o governo acredita que terá à sua disposição um leque maior de instrumentos para melhorar o resultado das contas e controlar a trajetória da dívida pública.

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O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado para dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão.

Após a reeleição do petista, o mercado teve reação negativa, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.

O maior desafio da equipe econômica neste momento é conseguir elaborar um plano que seja, ao mesmo tempo, crível para o mercado e palatável para o chefe do Executivo.

Como mostrou a Folha , após a mobilização da população nas ruas , que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, Lula tem se mostrado reticente com medidas que possam configurar um estelionato eleitoral.

Por isso, a equipe econômica tenta emplacar as ações como algo necessário para manter a sustentabilidade das políticas sociais, um tema caro ao presidente.

A expectativa é que o desenho final contenha medidas estruturais, com impactos para além do Orçamento de 2027, mas possivelmente sem esgotar o ajuste necessário para controlar a dívida pública —tarefa que continuará sob a responsabilidade de eventual nova equipe no governo Lula 4 .

O momento de apresentação desse plano também é alvo de impasse. O presidente já deu sinais de que não tem pressa para agir e quer ouvir a opinião de diferentes membros de sua equipe.

Além disso, há o desafio do calendário: Lula viaja na semana que vem à Turquia (onde participa da COP31 ) e às Filipinas e, em meados de dezembro, vai a Miami para participar da cúpula do G20.

Já a equipe econômica entende que é preciso dar logo alguma sinalização, não só para permitir uma melhora nas condições financeiras do país, mas também dar tempo hábil para o Congresso aprovar as medidas ainda este ano.

Há a expectativa de que algum anúncio ocorra até o fim de novembro, mas ainda não há certeza sobre isso.

Existe também a preocupação em não repetir o que ocorreu no fim de 2024, quando o anúncio de medidas de contenção de gastos frustrou o mercado, tanto pela potência quanto por ter sido acompanhado da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 .

A reação negativa na época levou o dólar a cruzar a barreira dos R$ 6.

Embora o presidente ainda não tenha batido o martelo, a equipe econômica avalia que as medidas em discussão se complementariam.

O aumento da chamada "base contingenciável" (o conjunto de despesas sujeito ao congelamento), para incluir algumas ações obrigatórias, ampliaria o poder de fogo para segurar gastos e garantir a entrega de um resultado compatível com o centro da meta.

Uma vez que a trava seja aplicada e perdure até o fim do exercício, o espaço fiscal para o ano seguinte ficaria limitado, dado o contingenciamento realizado.

Em outras palavras, é como se o congelamento virasse um corte permanente nos limites futuros —assim, o teto cresceria apenas a partir do espaço efetivamente disponível.

Neste ano, por exemplo, o governo precisou contingenciar R$ 13,65 bilhões em despesas para compensar perdas de arrecadação.

O Executivo ainda pode liberar esses recursos se houver receitas extras, mas, se a trava perdurar até o fim do ano, a nova regra implicaria na subtração desse valor da base de 2027.