Governo Lula prevê aumento de 34% em verba da EBC para 2027

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja aumentar em 34% o orçamento discricionário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para 2027, totalizando R$ 207,9 milhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso em 31 de agosto.

Dados e contexto do setor

Apesar do aumento, o orçamento total da EBC, que inclui despesas obrigatórias, será de R$ 1,1 bilhão, uma redução de 1,4% em relação a 2026.

A ampliação dos recursos ainda depende da aprovação do Congresso, que pode alterar os valores durante a tramitação.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aumentar em 34% o orçamento de despesas discricionárias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2027.

Detalhes e consequências do caso

Essas verbas — recursos que não são obrigatórios por lei e podem ser geridos livremente para manter o funcionamento da estatal e fazer investimentos — constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em 31 de agosto.

Segundo a proposta, a estatal terá R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias, como investimentos, contratação de serviços e tecnologia. O valor representa um aumento de R$ 52,9 milhões em relação aos R$ 155 milhões previstos no projeto orçamentário de 2026.

O crescimento ocorre em meio às restrições fiscais enfrentadas pelo governo federal.

Enquanto a verba discricionária da EBC poderá aumentar 34%, a proposta de Orçamento da União prevê uma expansão geral de aproximadamente 10%, descontada a inflação, em comparação com o projeto anterior.

Ao considerar também despesas obrigatórias, como salários e encargos trabalhistas, o orçamento total previsto para a EBC em 2027 chega a R$ 1,1 bilhão.

O montante representa uma redução nominal de 1,4% em relação a 2026, mas mantém os recursos próximos dos maiores patamares históricos.

Entre 2010 e 2018, o orçamento da estatal permaneceu próximo de R$ 1 bilhão por ano, em valores corrigidos pela inflação. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a verba caiu para R$ 891 milhões. A redução continuou até 2021, quando chegou a R$ 493 milhões.

Nos anos seguintes, os recursos voltaram a crescer e ultrapassaram novamente R$ 1 bilhão na proposta orçamentária de 2026.

Apesar da ampliação prevista para 2027, as despesas discricionárias permanecem abaixo dos valores registrados no início da série histórica.

Em 2010, a EBC dispunha de R$ 703 milhões para essa finalidade, equivalente a 65,17% do orçamento total. Para 2027, a participação prevista é de 18,12%.

Em nota ao site Poder360, a EBC atribuiu a mudança no perfil das despesas à estruturação da empresa, criada em 2007, durante o segundo mandato de Lula.

Segundo a estatal, entre 2008 e 2011 foram destinados cerca de R$ 110 milhões anuais, em valores nominais, para modernização das emissoras, aquisição de equipamentos e infraestrutura.

A empresa também destacou que os concursos realizados em 2011 e 2013 substituíram trabalhadores terceirizados e temporários por funcionários concursados, transferindo parte dos gastos para despesas obrigatórias.

De acordo com o Relatório da Administração de 2025, a EBC encerrou aquele ano com 1.902 empregados próprios e 46 servidores cedidos por outros órgãos públicos. Outros 193 funcionários da estatal estavam cedidos a diferentes instituições.

A maior concentração de trabalhadores estava no Distrito Federal, com 1.215 empregados, seguido pelo Rio de Janeiro, com 426, e São Paulo, com 134.

Do quadro de concursados, 354 atuavam diretamente no jornalismo, sendo 309 jornalistas, 40 repórteres cinematográficos e cinco repórteres fotográficos. A empresa também contava com 74 profissionais não concursados em cargos de livre provimento na área.

A estrutura inclui ainda 327 técnicos e 90 analistas de comunicação, responsáveis por atividades de produção, programação e operação de equipamentos.

A ampliação dos recursos da EBC ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, que poderá modificar os valores durante a tramitação do Orçamento de 2027.