Política Nacional · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Governo Lula tenta vencer resistências e concluir votação do ajuste fiscal

Planalto busca acordo para manter texto aprovado pelo Senado e liberar medidas que podem aliviar as contas ainda em 2026

Governo Lula tenta vencer resistências e concluir votação do ajuste fiscal
Governo Lula tenta vencer resistências e concluir votação do ajuste fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera concluir na próxima semana as votações do ajuste fiscal no Congresso e sancionar o projeto para evitar um aumento no congelamento de verbas dos ministérios na reta final do ano.

O contexto do cenário político

A proposta também busca abrir espaço no Orçamento de 2027 para programas sociais.

A equipe econômica tem até terça-feira (24/11) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos deste ano.

Essa revisão vai mostrar se o governo precisará reter mais dinheiro dos ministérios para cumprir a meta fiscal, o que o Planalto tenta evitar com a sanção do ajuste.

Detalhes e consequências do caso

O alívio depende de um trecho que permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026. Se a medida virar lei, o governo poderá reduzir a necessidade de segurar recursos de outras áreas.

O Senado concluiu a votação do ajuste nessa quarta (18/11), e o projeto agora depende da Câmara dos Deputados .

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães , disse esperar que os deputados encerrem a votação até terça, no mesmo dia em que termina o prazo para a divulgação do relatório.

Guimarães afirmou que aguarda o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Brasil. Motta viajou à Argentina para um evento jurídico e, segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles , pretende colocar a proposta em votação entre segunda e terça-feira .

A expectativa anterior era votar o projeto na Câmara ainda na terça (17/11), mas o Senado adiou a conclusão da análise . O relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar, e lideranças governistas admitiram que naquele momento faltavam votos para preservar o texto.

Na Câmara, a aprovação exige pelo menos 257 votos favoráveis. Além de reunir esse apoio, o governo tenta evitar mudanças que obriguem o projeto a voltar ao Senado antes da sanção.

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que será o relator na Casa , já defendeu manter a versão dos senadores.

Lideranças do governo avaliam que a pressão por mudanças tende a ser maior na Câmara , mas acreditam que haverá tempo hábil para concluir a análise. As divergências envolvem tanto o aperto nas despesas quanto as medidas para aumentar a arrecadação.

Dentro do PT , uma ala defende retirar os investimentos públicos dos limites das regras fiscais , para preservar recursos para obras e projetos mesmo quando o governo precisar conter gastos. A bancada anunciou apoio ao ajuste na terça-feira, mas manteve essa reivindicação.

Outra resistência vem de entidades empresariais, que contestam o aumento de 10% para 20% no corte de parte dos benefícios tributários e a possibilidade de restringir o uso de créditos para quitar impostos.

Esses créditos são valores que as empresas têm a receber e podem utilizar para abater tributos devidos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a limitação obrigará empresas a pagar mais impostos em dinheiro, reduzindo recursos para suas atividades. O relator do texto na Câmara tem dito que o trecho não será alterado.

No Senado, os parlamentares rejeitaram três pedidos de mudança que estavam pendentes. Um quarto foi retirado pelo PL após acordo com o governo sobre as compensações da Lei Kandir, pagas a estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção do ICMS sobre exportações.

O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o pagamento previsto para cada parcela anual e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das diferenças adiadas pelo projeto.

Os senadores também reduziram de 120 para 60 dias o prazo dado ao Congresso para analisar regras contra os supersalários.

* Após a votação, o relator e a oposição entraram em um acordo para aumentar os repasses anuais aos estados pela Lei Kandir.

No turno suplementar, última etapa de análise da proposta, esta foi a votação:

Após as mudanças dessa quarta, Eduardo Braga estimou que as medidas poderão melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões em 2027. A projeção reúne despesas que poderão ser contidas e arrecadação adicional.

Só o novo corte de benefícios tributários poderá render R$ 15 bilhões no próximo ano, segundo o relator.

Em resumo

O que aconteceu?

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera concluir na próxima semana as votações do ajuste fiscal no Congresso e sancionar o projeto para evitar um aumento no congelamento de verbas dos ministérios na reta final do ano. A proposta também busca abrir espaço no Orçamento de 2027 para programas sociais.

Qual é o ponto principal?

A equipe econômica tem até terça-feira (24/11) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos deste ano. Essa revisão vai mostrar se o governo precisará reter mais dinheiro dos ministérios para cumprir a meta fiscal, o que o Planalto tenta evitar com a sanção do ajuste.

Quais são os dados mais importantes?

O alívio depende de um trecho que permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026. Se a medida virar lei, o governo poderá reduzir a necessidade de segurar recursos de outras áreas.

Qual é o contexto?

O Senado concluiu a votação do ajuste nessa quarta (18/11), e o projeto agora depende da Câmara dos Deputados . O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães , disse esperar que os deputados encerrem a votação até terça, no mesmo dia em que termina o prazo para a divulgação do relatório.

Quais são os próximos desdobramentos?

Guimarães afirmou que aguarda o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Brasil. Motta viajou à Argentina para um evento jurídico e, segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles , pretende colocar a proposta em votação entre segunda e terça-feira .

Fontes