Governo pagou até R$ 3 bi indevidamente no seguro-defeso, diz TCU
Auditoria identificou 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade e apontou falhas nos cadastros e nos mecanismos de fiscalização
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que pagamentos indevidos do seguro-defeso pelo governo federal podem ter chegado a R$ 3 bilhões em 2024, ano em que foram desembolsados R$ 5,8 bilhões para 1,1 milhão de beneficiários.
Análise identificou mais de 101 mil benefícios com indícios
A análise identificou mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, com um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões.
O TCU apontou problemas como CPF irregular e vínculos empregatícios ativos, recomendando melhorias nos controles e cruzamento de dados.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pagamentos indevidos do seguro-defeso por parte do governo federal podem ter alcançado R$ 3 bilhões em 2024.
Benefício garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais
O benefício garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.
Naquele ano, o governo desembolsou R$ 5,8 bilhões para atender 1,1 milhão de beneficiários.
Ao cruzar bases de dados, os auditores identificaram mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, associados a um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% do total pago.
A estimativa de R$ 3 bilhões considera uma comparação mais ampla. Enquanto os registros administrativos contabilizavam 1,1 milhão de beneficiários, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , estimava em 579,7 mil o número de pessoas que poderiam se enquadrar no perfil analisado.
A auditoria encontrou indícios de problemas como CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação em empresas e acumulação indevida de benefícios.
Segundo a área técnica do tribunal, o cadastro dos pescadores depende de informações essencialmente autodeclaradas, sem validação suficiente por órgãos de fiscalização.
O TCU também apontou crescimento expressivo dos registros em alguns Estados. Entre 2019 e 2024, o número de beneficiários aumentou 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá.
Juntos, os três Estados concentravam 64,5% dos beneficiários em 2024, ante 54,9% cinco anos antes.
Os auditores recomendaram aprimorar os controles, cruzar informações de diferentes bases e revisar benefícios com sinais de irregularidade.
O governo Lula discutiu medidas para conter fraudes e despesas, incluindo biometria, cruzamento de dados e limites de gastos. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o seguro-defeso, enquanto a proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 8,1 bilhões.
Leia mais: “Mercado quer previsibilidade e segurança” , reportagem de Raphaela Ribas publicada na Edição 344 da Revista Oeste
O TCU ressalta que parte das mudanças ocorreu durante ou depois do período analisado. Por isso, elas não alteram as conclusões sobre 2024, mas poderão influenciar auditorias futuras.
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Em resumo
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que pagamentos indevidos do seguro-defeso pelo governo federal podem ter chegado a R$ 3 bilhões em 2024, ano em que foram desembolsados R$ 5,8 bilhões para 1,1 milhão de beneficiários. A análise identificou mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, com um impacto financeiro potencial
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pagamentos indevidos do seguro-defeso por parte do governo federal podem ter alcançado R$ 3 bilhões em 2024. O benefício garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.
Naquele ano, o governo desembolsou R$ 5,8 bilhões para atender 1,1 milhão de beneficiários. Ao cruzar bases de dados, os auditores identificaram mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, associados a um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% do total pago.
A estimativa de R$ 3 bilhões considera uma comparação mais ampla. Enquanto os registros administrativos contabilizavam 1,1 milhão de beneficiários, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , estimava em 579,7 mil o número de pessoas que poderiam se enquadrar no perfil an
A auditoria encontrou indícios de problemas como CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação em empresas e acumulação indevida de benefícios. Segundo a área técnica do tribunal, o cadastro dos pescadores depende de informações essencialmente autodeclaradas, sem validação suficiente por órgãos de fiscalização.