Governo pede apuração sobre moderação da Meta

O Ministério da Justiça pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados e o Ministério Público Federal examinem possíveis irregularidades na moderação de conteúdo da Meta. As notas técnicas tratam de bloqueios de contas, remoção de publicações e redução de alcance em Facebook, Instagram e WhatsApp durante o período eleitoral.

A Veja noticiou neste domingo, 18 de outubro, que a Secretaria Nacional de Direitos Digitais solicitou as providências. UOL e Folha de S.Paulo detalharam os documentos, as medidas sugeridas e a resposta da empresa, que atribuiu parte das ocorrências a incidentes técnicos e negou interferência política.

Pedidos podem abrir auditoria

A ANPD foi instada a verificar se os sistemas automatizados da Meta cumprem as regras de proteção de dados e oferecem explicações adequadas aos usuários atingidos. Uma auditoria poderá examinar critérios, registros de decisão, revisão humana e mecanismos disponíveis para contestar sanções aplicadas pelas plataformas.

Ao MPF, a pasta sugeriu o ajuizamento de ação civil pública. Entre as propostas estão a restauração de contas ou funções limitadas sem justificativa, maior transparência nas decisões e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual ordem judicial. A recomendação ainda depende da análise independente do Ministério Público.

O envio das notas não significa que ANPD ou MPF tenham concluído que a Meta violou a lei. Cada órgão deverá avaliar competência, provas e providências cabíveis. Também não há decisão judicial determinando a reativação geral de conteúdos ou condenação da empresa nesta etapa.

A Secretaria afirma que o problema pode ser mais amplo do que casos envolvendo políticos. Usuários comuns, veículos de comunicação e movimentos sociais também relatam suspensões, remoções ou perda de funcionalidades sem uma explicação considerada suficiente, o que torna a transparência do processo uma questão de interesse coletivo.

Disputa eleitoral amplia tensão

Os documentos foram encaminhados na reta final do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Parte das reclamações reunidas pelo governo envolve contas ligadas à campanha petista, e a pasta defende medidas urgentes antes da votação. Essa circunstância exige separar a proteção de direitos digitais do interesse eleitoral imediato de qualquer candidatura.

A Meta sustenta que não atua para favorecer um lado político. Segundo a resposta divulgada, falhas recentes decorreram de problemas técnicos. A empresa também mantém regras próprias contra conteúdo ilícito, desinformação e manipulação, mas deve explicar como esses critérios são aplicados quando afetam alcance, publicidade ou acesso a perfis.

A legislação brasileira prevê proteção de dados pessoais, deveres de informação e possibilidade de responsabilização conforme o caso. A análise jurídica precisará demonstrar quais dados foram tratados, como os sistemas tomaram decisões e se os usuários receberam fundamentação e meios efetivos de recurso.

O próximo movimento cabe à ANPD e ao MPF, não ao Ministério da Justiça. Os dois órgãos poderão pedir informações, abrir procedimentos, realizar auditoria ou arquivar pontos sem base suficiente. Até lá, o fato confirmado é o encaminhamento das notas técnicas; a existência de infração permanece sob apuração.