Governo pede fiscalização de loot boxes em seis jogos
Nota técnica do Ministério da Justiça recomenda que a ANPD priorize seis títulos que mantêm recompensas aleatórias sem verificação efetiva de idade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados que priorize o monitoramento de seis jogos eletrônicos com caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A recomendação busca verificar se menores de idade estão efetivamente impedidos de acessar mecanismos pagos de premiação aleatória.
A medida foi noticiada pela Veja e confirmada pelo UOL nesta sexta-feira (16), com base na Nota Técnica nº 55/2026 da Secretaria Nacional de Direitos Digitais. O documento avalia os primeiros meses de aplicação do ECA Digital e não declara, nesta fase, que as empresas cometeram infração.
Loot boxes permitem que o jogador compre uma caixa, pacote ou invocação sem saber antecipadamente qual item virtual receberá. O pagamento pode ser feito diretamente ou por moedas adquiridas com dinheiro, aproximando a experiência de sistemas de recompensa variável usados em apostas.
ECA Digital exige bloqueio etário
O artigo 20 da Lei nº 15.211 de 2025 proíbe o recurso em jogos dirigidos a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público. O Decreto nº 12.880 de 2026 detalhou formas de adequação e atribuiu relevância à verificação efetiva da idade.
As empresas podem bloquear as caixas para menores, oferecer uma versão do jogo sem o mecanismo ou restringir totalmente a função para usuários brasileiros. Avisos, probabilidades divulgadas e classificação indicativa de 18 anos não substituem uma barreira capaz de impedir o acesso de crianças e adolescentes.
A análise técnica examinou 15 jogos e franquias populares no país. O levantamento observou desde a retirada das recompensas aleatórias até a criação de verificações de idade, mas recomendou atenção especial aos títulos em que o mecanismo continuaria disponível sem uma adaptação considerada suficiente.
Seis títulos ganham prioridade
A lista prioritária reúne NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. A inclusão aponta a necessidade de fiscalização, mas não equivale a uma decisão final sobre descumprimento da lei por desenvolvedoras, distribuidoras ou plataformas.
Outros jogos adotaram caminhos diferentes. Segundo o material analisado, alguns removeram as caixas de recompensa, enquanto serviços como Roblox, League of Legends e EA Sports FC implementaram mecanismos de verificação etária. A eficácia dessas soluções também pode ser examinada pelo regulador.
A nota reúne estudos que associam a compra de loot boxes a comportamento de jogo problemático, impulsividade, sofrimento psicológico e perdas financeiras. Ao mesmo tempo, reconhece que uma associação estatística não comprova sozinha que o mecanismo cause transtornos clínicos.
O documento cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, segundo a qual 70% dos usuários entre 9 e 17 anos jogaram pela internet. Para a equipe técnica, a ampla exposição reforça a necessidade de proteção porque menores podem ter mais dificuldade para avaliar probabilidades e controlar gastos repetidos.
A ANPD deverá decidir como incorporar a recomendação à sua agenda de fiscalização. O objetivo declarado é testar se as barreiras funcionam na prática, dar oportunidade de manifestação às empresas e aplicar as medidas previstas no ECA Digital somente após a análise de cada caso.
Em resumo
O Ministério da Justiça recomendou monitoramento prioritário de jogos com loot boxes sem verificação efetiva de idade.
NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.
São recompensas aleatórias compradas antes que o jogador saiba qual item virtual receberá.
Não. O levantamento é preliminar e a fiscalização deverá analisar individualmente a conduta de cada fornecedor.
Podem bloquear a função para menores, oferecer versão sem caixas ou restringir totalmente o recurso no Brasil.