Governo pede fiscalização de seis jogos com caixas de recompensa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados que monitore seis jogos eletrônicos com caixas de recompensa e sem verificação de idade identificada nos testes técnicos. O pedido foi divulgado nesta quinta-feira (15).

O g1 noticiou a iniciativa e os títulos incluídos. Em comunicado oficial, o Ministério informou que a Nota Técnica 55 de 2026 tem caráter preliminar, analisou 15 jogos ou franquias e não representa uma conclusão definitiva sobre infração de cada empresa.

As caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, oferecem itens virtuais aleatórios. O jogador paga ou utiliza recursos acumulados sem saber exatamente qual prêmio receberá, dinâmica que levou o governo a comparar o risco do mecanismo a elementos presentes em jogos de aposta.

A lista prioritária reúne NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. A seleção não esgota o universo de jogos disponíveis e serve para orientar a fiscalização, que caberá à ANPD dentro de suas competências.

Seis títulos entram no monitoramento

Segundo a nota, os testes não localizaram mecanismos de verificação de idade capazes de impedir o acesso de crianças e adolescentes às caixas de recompensa nesses títulos. A ausência observada foi encaminhada à autoridade responsável pela proteção de dados para acompanhamento.

O governo ressalta que a análise é uma fotografia técnica do funcionamento examinado e pode ser ampliada. A presença de um jogo na relação não substitui processo de fiscalização, defesa das empresas nem decisão administrativa sobre eventual descumprimento.

A pesquisa citada pelo Ministério registra que 70% dos usuários brasileiros de 9 a 17 anos jogaram pela internet em 2025. O alcance entre menores explica a prioridade dada a recursos capazes de estimular gastos repetidos em busca de recompensas aleatórias.

A nota também foi enviada à área de saúde mental do Ministério da Saúde. Estudos reunidos no documento apontam associação entre o uso problemático dessas caixas e comportamentos ligados a apostas, mas o órgão evita transformar essa correlação em diagnóstico clínico individual.

Lei exige bloqueio por idade

O ECA Digital proíbe caixas de recompensa em jogos dirigidos a crianças e adolescentes ou com alta probabilidade de acesso por esse público. O Decreto 12.880 de 2026 detalha alternativas para que as plataformas reduzam a exposição de menores.

Entre as medidas previstas estão verificar a idade e bloquear o recurso para menores, oferecer uma versão apropriada ao público infantil ou manter as caixas desativadas por padrão no Brasil. A escolha técnica precisa produzir proteção efetiva, e não apenas uma declaração genérica nos termos de uso.

A ANPD poderá examinar como os títulos confirmam a idade, tratam dados pessoais e configuram compras internas. O encaminhamento do Ministério não impõe imediatamente multa, bloqueio ou retirada das lojas; essas consequências dependem de apuração e dos procedimentos da autoridade.

Para famílias, a orientação prática é conferir a classificação indicativa, os controles parentais e as compras vinculadas à conta. A fiscalização pública busca criar uma barreira sistêmica, mas a configuração doméstica continua relevante enquanto os mecanismos de idade e acesso são analisados.