Governo prevê zerar imposto de exportação sobre petróleo em 2027 após cobrança temporária
Planejamento afirma que cenário-base do Orçamento considera normalização do mercado internacional e fim da cobrança criada em meio à volatilidade do petróleo.
O governo federal trabalha com a previsão de que o imposto de exportação sobre petróleo esteja zerado em 2027. A informação foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano, na noite de segunda-feira (31).
A projeção parte da avaliação de que o mercado internacional de energia tende a se normalizar depois das fortes oscilações provocadas por conflitos no Oriente Médio. O cenário-base usado pela equipe econômica também reduziu a estimativa para o preço médio do barril Brent em 2026, que passou de US$ 91,25 para US$ 79,16.
Tributo foi usado como instrumento temporário
O imposto de exportação sobre petróleo foi tratado pelo governo como uma medida de caráter conjuntural, adotada num ambiente de forte volatilidade de preços e preocupação com abastecimento e receitas públicas. Ao projetar alíquota zero em 2027, o Executivo sinaliza que não considera a cobrança uma fonte permanente de arrecadação.
Essa diferença é importante para a leitura do Orçamento. Receitas temporárias podem ajudar o resultado fiscal de um determinado exercício, mas não resolvem desequilíbrios estruturais se não forem acompanhadas por receitas recorrentes ou controle de despesas.
Preço do petróleo influencia arrecadação e investimentos
A cotação internacional do petróleo afeta royalties, participações governamentais, receitas tributárias e decisões de investimento de empresas do setor. Também influencia preços de combustíveis, balança comercial e planejamento de estados e municípios produtores. No Espírito Santo, onde a indústria de óleo e gás mantém peso relevante na economia, mudanças nas projeções do barril têm repercussão direta sobre expectativas de receita.
O governo reconhece que qualquer estimativa para 2027 está sujeita a revisão. Uma nova escalada militar, cortes de produção por países exportadores ou desaceleração econômica global podem alterar rapidamente preços e, por consequência, a base usada na peça orçamentária.
PLOA traz cenário econômico mais amplo
A discussão do petróleo aparece dentro de um conjunto maior de projeções do Orçamento de 2027. A equipe econômica estima crescimento do PIB, inflação, taxa de juros, câmbio e resultado primário. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 1.741 e resultado primário efetivo positivo de R$ 18,6 bilhões.
Esses números não são garantias de execução. O Congresso ainda analisará o texto, e variáveis econômicas serão atualizadas ao longo do próximo ano. Mudanças na arrecadação, no preço das commodities e no comportamento da economia podem exigir revisões bimestrais e bloqueios ou liberações de despesas.
Setor acompanha sinalização
Para empresas de petróleo, a perspectiva de alíquota zero reduz uma incerteza relevante sobre exportações. Para o governo, porém, significa abrir mão de uma fonte de receita que poderia ser mantida caso o cenário internacional permanecesse excepcional. A equipe econômica prefere, neste momento, trabalhar com retorno à normalidade.
A sinalização deverá ser acompanhada durante a tramitação do Orçamento e na política fiscal de 2027. Como a cobrança pode ser modificada por decisões futuras, o que existe hoje é uma previsão oficial incorporada ao cenário orçamentário, e não uma garantia absoluta de que a alíquota permanecerá em zero durante todo o próximo exercício.