Governo prevê zerar imposto de exportação sobre petróleo em 2027
PLOA de 2027 não projeta receita com a cobrança criada para amortecer os efeitos da crise do petróleo; Bruno Moretti diz que cenário-base considera normalização internacional, mas medida ainda depende da evolução dos preços e das decisões da Camex.
O governo federal montou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 sem prever arrecadação com o imposto de exportação sobre petróleo. A sinalização foi apresentada nesta segunda-feira, 31 de agosto, durante a divulgação do PLOA e indica que a equipe econômica trabalha com um cenário de normalização do mercado internacional no próximo ano, depois das medidas emergenciais adotadas em 2026 por causa da alta do petróleo e das tensões no Oriente Médio.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a alíquota de 12% foi concebida como um mecanismo temporário para suavizar choques de preços e preservar o abastecimento interno. Segundo ele, o cenário de referência usado no Orçamento de 2027 pressupõe que esse instrumento não será necessário no próximo exercício. A previsão orçamentária, porém, não equivale a uma revogação automática do tributo. A cobrança depende de decisões do Executivo e da Camex, além da evolução do mercado internacional.
Orçamento trabalha com volta à normalidade
O PLOA de 2027 foi apresentado com superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões e uma série de projeções macroeconômicas. Nesse cenário, o governo não incluiu receita para o imposto de exportação sobre petróleo nem continuidade das subvenções extraordinárias concedidas aos combustíveis em 2026.
A leitura da equipe econômica é que as medidas foram criadas para responder a uma conjuntura excepcional. A guerra e as tensões no Oriente Médio elevaram o preço do barril e aumentaram o risco de repasse para diesel, gasolina, gás de cozinha e outros derivados. O governo reagiu combinando desonerações, subsídios e a tributação temporária das exportações de petróleo.
Moretti afirmou que a expectativa para 2027 é de reversão desse quadro. A ausência da receita no projeto orçamentário traduz essa hipótese. Caso a conjuntura mude de forma relevante, a política poderá ser reavaliada ao longo do processo de execução orçamentária e da própria gestão comercial.
Alíquota de 12% foi mantida em 2026
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex-Camex, decidiu em julho manter em 12% a alíquota incidente sobre exportações de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A justificativa oficial foi a persistência da instabilidade geopolítica e a necessidade de garantir condições adequadas de refino e abastecimento no mercado doméstico.
O imposto havia sido criado inicialmente dentro do pacote federal de resposta ao choque dos combustíveis. A arrecadação esperada ajudaria a compensar parte do custo fiscal das medidas de alívio ao consumidor. Segundo dados divulgados pela Receita e pelo governo ao longo do ano, a cobrança passou a ter peso bilionário nas contas públicas e no debate entre União e empresas produtoras.
No fim de agosto, uma decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a cobrança de 12% em ação apresentada pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás. A discussão judicial ainda pode ter novos desdobramentos, e a União pode recorrer.
Petróleo e orçamento continuam sujeitos ao cenário externo
A principal variável continua sendo o preço internacional do petróleo. O governo revisou parâmetros usados nas projeções de 2026 e 2027 à medida que o conflito no Oriente Médio alterou as expectativas para o Brent. Um barril persistentemente mais caro tende a aumentar a pressão sobre derivados e pode levar a novas decisões regulatórias; uma normalização reduz a justificativa para medidas extraordinárias.
O próprio desenho do imposto reflete essa lógica. A Constituição permite ao Executivo alterar alíquotas do imposto de exportação com maior flexibilidade porque o tributo possui função regulatória no comércio exterior. Essa característica, entretanto, não elimina as disputas jurídicas sobre finalidade, proporcionalidade e forma de implementação, que já chegaram ao Judiciário ao longo de 2026.
Previsão de zero não encerra a discussão
Para empresas de petróleo, investidores e consumidores, o ponto central é que o PLOA apresenta uma premissa fiscal para o próximo ano, e não uma garantia de que a alíquota chegará a zero em qualquer circunstância. O cenário poderá ser revisto se houver nova escalada internacional, risco de desabastecimento ou alteração relevante no preço dos combustíveis.
Do ponto de vista fiscal, zerar a cobrança também significa abrir mão de uma receita que foi criada para compensar parte das despesas extraordinárias com combustíveis. Por isso, o fim do imposto está conectado ao encerramento das subvenções. Se o governo mantiver benefícios em 2027, terá de indicar de onde virão os recursos ou rever sua estratégia.
Até aqui, a mensagem oficial é clara: o Orçamento de 2027 foi construído considerando que o choque que justificou a tributação terá perdido força. A confirmação dessa expectativa dependerá dos próximos meses, das decisões da Camex, do andamento das ações judiciais e, sobretudo, da trajetória do petróleo no mercado internacional.