Governo quer acelerar PEC da Segurança e oposição insistirá em maioridade

A discussão sobre a PEC (proposta da emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana, mas ainda tem uma barreira pela frente: a redução da maioridade penal.

Oposição incluiu uma emenda propondo a inclusão do tema

A oposição incluiu uma emenda propondo a inclusão do tema e gerou um impasse para o governo, que passou a defender a diminuição da idade para cumprir penas.

A base do governo espera conseguir votar o texto na terça-feira (20), separando a discussão sobre a maioridade penal.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana , disse que o governo aceita debater uma queda na idade para que os jovens respondam criminalmente, mas que já existe uma PEC em tramitação no Congresso para isso.

PEC da Segurança trata somente

De acordo com ele, a PEC da Segurança trata somente da uma reformulação na atuação dos órgãos de segurança.

Já a oposição espera atrasar a votação. O discurso de parte dos opositores é que o debate sobre a PEC é “oportunista” já que acontece a poucos dias do segundo turno e deveria ser votado somente depois do pleito.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de pautar a PEC neste momento é mais uma “ajudinha” à campanha de reeleição de Lula.

Uma das estratégias da oposição é conseguir aprovar a redução da maioridade penal junto com a PEC e, além de encampar uma pauta histórica da direita, forçar o retorno da proposta à Câmara.

Em um cenário ideal para esse grupo, a proposta ficaria na Casa Baixa até o ano que vem e poderia sofrer mais mudanças com uma composição de maioria de direita.

Por isso, os opositores forçaram a inclusão da emenda que diminui a maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para outros crimes. Em resposta, Camilo Santana apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos somente para crimes hediondos.

Essa posição foi reforçada por Lula. Em entrevista na última quinta (15), o petista mudou o tom e afirmou ser favorável à essa redução, mas deu eco a Camilo e pediu que essa discussão fosse feita de maneira separada.

A discussão sobre a maioridade penal dividiu integrantes do PT. Uma ala entende que é estratégico pautar uma proposta que tem apoio popular.

Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 7 9% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.

Já uma outra parte defende a posição histórica do Partido dos Trabalhadores, contrário à diminuição da idade para jovens que cometam crimes. Uma delas é Teresa Leitão (PT-PE).

A senadora chamou essa decisão de “chantagem” da oposição e de “cálculo eleitoreiro” do grupo da direita.

O bate cabeça no PT é benéfico para o grupo de Flávio. Outra estratégia adotada pela oposição foi pedir que a emenda da oposição fosse votada em separado. Isso significa que o relator não pode só rejeitá-las no texto, como também terá de ir a votação em plenário.

Dessa forma, o cenário que se desenhará deve ser: a emenda do PL é votada e rejeitada pelos senadores. Nessas circunstâncias, é provável que o PT retire a emenda apresentada por Camilo para que ela tramite num texto separado. A PEC é votada sem alterações e vai à promulgação.

Para isso acontecer, os senadores governistas terão de se opor nominalmente à emenda da oposição, abrindo caminho para que Flávio use a decisão como munição eleitoral.

A PEC que reduz a maioridade penal já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e ainda tem que passar por uma comissão especial para ir ao plenário da Casa.

Já a PEC da Segurança já passou pela Casa Baixa e pela CCJ do Senado. Agora, para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis , em plenário, em dois turnos.

Se o texto que veio da Câmara for mantido, vai à promulgação. Se for alterado, retorna para uma nova análise dos deputados.

A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A PEC prevê regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.

Entre as medidas previstas estão regras específicas para o cumprimento de penas, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa e responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas.

O texto também prevê proteção a denunciantes e familiares.