Política Nacional · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Governo quer endurecer trava de gastos e ampliar bloqueios no Orçamento; entenda

Proposta permite reduzir crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação e manter cortes mesmo com recuperação da arrecadação

Governo quer endurecer trava de gastos e ampliar bloqueios no Orçamento; entenda
Governo quer endurecer trava de gastos e ampliar bloqueios no Orçamento; entenda

O governo federal quer ampliar os mecanismos de controle dos gastos públicos a partir de 2027, com uma regra que poderá impedir a liberação de recursos bloqueados durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore.

O contexto do cenário político

A mudança faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (11) e busca aumentar a capacidade da União de cumprir suas metas fiscais.

Pelo projeto, o Executivo poderá reduzir de 2,5% para 2% o crescimento anual das despesas acima da inflação quando precisar adotar medidas adicionais de contenção.

Para 2027, a diferença representa R$ 12,8 bilhões a menos de espaço para gastos, segundo estimativas da equipe econômica.

Informações e repercussões do episódio

Texto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste ano

A medida consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) após negociações com o governo.

O texto também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e autoriza o Executivo a adotar uma política fiscal mais rigorosa do que a exigida atualmente pelo arcabouço.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante audiência na Comissão Mista de Orçamento que o pacote completo poderá produzir um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

Segundo ele, a intenção é reforçar a trajetória de estabilização da dívida pública e preservar recursos para políticas sociais.

Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece que as despesas federais podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do comportamento das receitas.

O governo também precisa respeitar uma meta anual para o resultado primário, calculado pela diferença entre arrecadação e despesas, sem considerar os juros da dívida.

Essa meta possui uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.

Pela legislação atual, o governo precisa contingenciar despesas quando as projeções indicam que o resultado ficará abaixo do limite inferior desse intervalo.

O novo projeto amplia essa possibilidade. Mesmo que as contas estejam dentro da margem de tolerância, o Executivo poderá bloquear recursos adicionais para tentar alcançar o centro da meta fiscal.

Na prática, a equipe econômica poderá adotar restrições mais severas à execução do Orçamento antes que exista risco efetivo de descumprimento do piso da meta.

A proposta estabelece ainda que, nos exercícios em que forem acionados os mecanismos previstos, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, reduzindo o espaço permitido pela regra fiscal.

O governo também pretende alcançar gastos que atualmente possuem maior proteção contra contingenciamentos.

O PLP autoriza a redução ou o cancelamento de despesas primárias cuja execução esteja condicionada à disponibilidade de recursos ou aos valores autorizados no Orçamento.

A medida amplia o alcance das restrições para determinadas despesas previstas em lei, além das verbas discricionárias tradicionalmente sujeitas a bloqueios.

O texto preserva expressamente as obrigações constitucionais. Dessa forma, pagamentos como benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com pessoal e prestações assistenciais constitucionalmente asseguradas continuam protegidos.

Para essas despesas, a proposta determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresente projeções de crescimento e um plano de medidas para aproximar gradualmente sua expansão dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A equipe econômica pretende, com isso, enfrentar o avanço dos gastos obrigatórios, que reduzem a parcela do Orçamento disponível para investimentos e outras despesas administradas pelo governo.

Em resumo

O que aconteceu?

O governo federal quer ampliar os mecanismos de controle dos gastos públicos a partir de 2027, com uma regra que poderá impedir a liberação de recursos bloqueados durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore.

Qual é o ponto principal?

A mudança faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (11) e busca aumentar a capacidade da União de cumprir suas metas fiscais.

Quais são os dados mais importantes?

Pelo projeto, o Executivo poderá reduzir de 2,5% para 2% o crescimento anual das despesas acima da inflação quando precisar adotar medidas adicionais de contenção. Para 2027, a diferença representa R$ 12,8 bilhões a menos de espaço para gastos, segundo estimativas da equipe econômica.

Qual é o contexto?

Texto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste ano

Quais são os próximos desdobramentos?

A medida consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) após negociações com o governo. O texto também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e autoriza o Executivo a adotar uma política fiscal mais rigorosa do que a exigida atualmente pelo arcabouço.

Fontes