Governo tenta destravar PEC da Segurança antes do segundo turno

O senador Camilo Santana (PT-CE) pediu nesta terça-feira (20) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negocie com a oposição uma saída para votar a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A proposta está fora da pauta desde a semana passada, quando novas emendas impediram um acordo.

A informação foi publicada pelo Poder360. Em confirmação adicional, a Agência Senado registra que Alcolumbre retirou a PEC 18/2025 da votação de 15 de outubro para evitar uma discussão apressada e permitir que os senadores construíssem entendimento sobre cinco emendas apresentadas em Plenário.

Segundo Santana, a conversa com Alcolumbre teve como objetivo impedir que a divergência sobre a maioridade penal bloqueie toda a proposta. O parlamentar, que também atua na coordenação da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que a votação ocorra ainda nesta semana.

Impasse envolve maioridade penal

Duas emendas concentram a disputa. Uma delas, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes específicos. A proposta de Santana mantém a regra geral de 18 anos, mas admite 16 anos para crimes hediondos.

O senador governista sustenta que a discussão sobre a idade penal pode tramitar separadamente. Ele citou a negociação feita na Câmara, onde o tema foi retirado do texto da PEC da Segurança antes da aprovação em março. Para o governo, repetir essa solução permitiria deliberar sobre a reorganização do sistema de segurança sem encerrar o debate sobre punição de adolescentes.

A oposição, por sua vez, trata a redução da maioridade como parte relevante da resposta ao crime violento. Esse conflito ganhou peso político na reta final da eleição presidencial. Como uma emenda aprovada pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara, qualquer alteração também amplia o tempo de tramitação.

Votação depende de acordo

A PEC 18/2025 amplia a integração entre União, estados e municípios, fortalece a coordenação federal contra o crime organizado e insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O texto já passou pela Câmara e concluiu sua análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro.

Para aprovar uma emenda constitucional, o Senado precisa reunir pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Alcolumbre havia autorizado um calendário especial para acelerar a deliberação, mas cancelou a votação depois de receber críticas ao rito e diante da falta de consenso sobre as emendas.

O apelo do governo não garante que a proposta volte imediatamente ao Plenário. A próxima etapa depende de Alcolumbre avaliar se há acordo suficiente entre as lideranças. Sem entendimento, o presidente do Senado pode manter o adiamento para evitar uma votação com risco de derrota ou de mudança substancial no texto.

Até a noite desta terça-feira, não havia anúncio oficial de nova data. A prioridade declarada por Santana é concluir a análise antes da votação presidencial de domingo, mas o calendário legislativo permanece condicionado à negociação entre governo e oposição.