Governo tenta votar PEC da Segurança antes do segundo turno

O governo federal pretende retomar na próxima semana a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, depois de a proposta sair da pauta em meio à disputa sobre a redução da maioridade penal. A tentativa é concluir a análise antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

As declarações foram dadas pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e publicadas pelo Poder360 nesta sexta-feira (16). A Agência Senado confirma que a PEC 18/2025 já concluiu a etapa na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser apreciada pelo plenário.

Guimarães defendeu que a discussão sobre imputabilidade penal de adolescentes não seja incorporada à PEC da Segurança. Segundo ele, o assunto deve continuar em uma proposta paralela que tramita na Câmara, evitando que o texto principal seja contaminado por um impasse que divide governo, oposição e até integrantes do PT.

Votação depende de acordo

A PEC deixou a pauta do Senado na quinta-feira (15), após a apresentação de emendas sobre maioridade penal. A retirada ocorreu apesar de já existir um calendário especial para acelerar os dois turnos exigidos para mudanças constitucionais. Sem entendimento entre as bancadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preferiu adiar a deliberação.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a base trabalhará para votar a matéria na terça-feira. A data, porém, depende de acordo político e da manutenção da proposta na agenda do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado.

O texto reorganiza competências de União, estados, Distrito Federal e municípios, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e cria mecanismos de integração entre forças policiais. Também protege recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário contra bloqueios ou mudanças de finalidade, com ressalvas previstas na própria proposta.

A versão aprovada na CCJ ainda amplia a atuação federal contra facções, milícias e organizações paramilitares. Entre os pontos estão a cooperação entre órgãos, o compartilhamento de informações e regras mais severas para líderes de grupos criminosos. Como o Senado alterou a redação recebida da Câmara, uma eventual aprovação exigirá nova análise dos deputados.

Maioridade segue em disputa

O impasse começou quando o senador Camilo Santana apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves. A iniciativa contrariou integrantes do próprio PT, que defendiam aprovar a PEC sem mudanças. Na oposição, Rogério Marinho apresentou proposta mais ampla, com redução para 16 anos como regra e possibilidade de responsabilização a partir de 14 em casos específicos.

Ao separar os assuntos, o governo tenta preservar a votação da estrutura nacional de segurança e transferir a controvérsia penal para a PEC 32/2015, que está em comissão especial na Câmara. Essa estratégia não encerra a disputa: parlamentares da oposição podem insistir em destaques no Senado, enquanto setores governistas resistem a qualquer redução.

O calendário também aumenta a pressão. Restam poucos dias até a votação presidencial, e segurança pública ocupa espaço central na campanha. A promessa de uma deliberação na terça-feira indica prioridade política, mas ainda não representa aprovação garantida. O resultado dependerá de acordo entre líderes e da decisão de Alcolumbre sobre a pauta.