Grassi propõe imposto único de 2% e plebiscito sobre presídios de segurança máxima

BRASÍLIA. O candidato do Democrata à Presidência, Wilson Grassi, propõe criar um Imposto Único Federal (IUF) cobrado automaticamente em cada débito e crédito bancário e submeter a plebiscito um modelo de presídios de segurança máxima em larga escala para integrantes de facções. As medidas constam do programa de governo de 58 páginas registrado na Justiça Eleitoral e foram detalhadas neste domingo, 20 de setembro, pela Agência Brasil.

O documento usa como parâmetro inicial uma alíquota de 2% no débito e outros 2% no crédito. Isso significa que não se trata de uma cobrança total de 2% por operação. A taxa definitiva, segundo o próprio plano, só seria estabelecida depois de estudo de impacto e auditoria técnica. O programa admite ainda que a mudança tributária exigiria emenda constitucional, lei complementar e uma transição de vários anos.

O IUF substituiria nove cobranças federais: contribuição previdenciária patronal, Cofins, CSLL, IOF, IPI, salário-educação, Cide sobre combustíveis e remessas, ITR e contribuições ao Sistema S. Permaneceriam, entre outros, o Imposto de Renda, os tributos sobre importação e exportação, FGTS e PIS, taxas federais, ICMS dos estados e ISS dos municípios.

Imposto de Renda permanece no desenho

O plano não extingue o Imposto de Renda. Ele promete isentar pessoas físicas que recebam até cinco salários mínimos — R$ 8.105 considerando o piso de R$ 1.621 em 2026 — e reorganizar as faixas superiores. A proposta também elimina a contribuição patronal sobre a folha, apresentada pela candidatura como forma de reduzir o custo da contratação formal.

Grassi afirma no documento que a cobrança eletrônica seria simples, automática e difícil de sonegar. O programa, porém, não apresenta uma memória de cálculo independente capaz de demonstrar que o novo tributo compensaria integralmente as receitas substituídas em diferentes cenários econômicos. Uma nota metodológica do próprio texto informa que estimativas citadas foram reunidas pelos autores e não resultam de mensuração independente do programa.

A implementação dependeria de uma proposta de emenda à Constituição no primeiro semestre de um eventual governo, seguida de regulamentação e transição dentro do mandato. Como uma PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos em cada Casa, a promessa não poderia ser executada apenas por decreto presidencial. Estados e municípios também permaneceriam responsáveis por seus tributos no desenho divulgado.

Estratégia contra facções combina prisões e rastreamento financeiro

Na segurança pública, o programa propõe ampliar a capacidade das penitenciárias federais de segurança máxima para isolar líderes de organizações criminosas. Entre as medidas estão bloqueio de sinais de celular, rodízio de detentos de alto risco, corpo funcional de carreira e um regime mais rigoroso, sujeito a controle judicial. A candidatura também defende integração entre Unidade de Inteligência Financeira, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público para rastrear dinheiro, bloquear bens e recuperar ativos.

O texto prevê reforço da fiscalização em fronteiras, portos e aeroportos, com scanners e uso obrigatório de bases nacionais de segurança. Também menciona cooperação internacional e confisco de patrimônio associado ao crime. Essas propostas dependeriam de orçamento, normas operacionais e coordenação entre União, estados e órgãos de investigação.

O ponto mais sensível é a promessa de consultar a população sobre a adoção, em larga escala, de um modelo de confinamento de segurança máxima inspirado na experiência de El Salvador. O programa ressalva que garantias individuais não poderiam ser suspensas e prevê a publicação de um caderno técnico antes da consulta. Também afirma que o resultado seria respeitado.

Consulta não pode ser convocada só pelo presidente

A convocação de um plebiscito nacional não depende exclusivamente do presidente. A Constituição atribui ao Congresso a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito, e a Lei 9.709 de 1998 exige decreto legislativo. Assim, mesmo que eleito, Grassi precisaria obter apoio parlamentar para levar a proposta às urnas e, depois, transformar o resultado em legislação compatível com a Constituição.

O candidato tem 56 anos, é médico-veterinário e empresário. Em entrevistas anteriores, divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo Poder360, ele apresentou ideias que não aparecem no programa oficial de 58 páginas. A própria campanha disse ao Poder360 que parte das propostas ficou fora do documento registrado. Esta reportagem se limita às medidas formalizadas no plano entregue à Justiça Eleitoral e às etapas legais necessárias para colocá-las em prática.

O programa organiza 14 eixos e prevê, para os primeiros cem dias, a publicação de um painel de metas. Até a eleição, a campanha terá de detalhar como calculou a arrecadação do imposto sobre transações, quais operações teriam tratamento específico, como evitaria a cobrança em cascata e quanto custariam as novas unidades prisionais e a integração tecnológica prometida.

Próximos passos dependem do Congresso

Se vencer, Grassi precisará converter o IUF em proposta constitucional e legislação complementar, negociar maioria qualificada e apresentar estimativas fiscais auditáveis. Na área penal, deverá encaminhar projetos, reservar recursos no Orçamento e convencer o Congresso a convocar o plebiscito. O plano estabelece uma direção política, mas a alíquota final, o cronograma tributário, o alcance do regime prisional e o custo das medidas continuam sujeitos a estudos e deliberação parlamentar.