Grupo de 40 associações cobra blindagem do orçamento das agências

Entidades entregam manifesto para retomar movimento no Congresso pela autonomia financeira das reguladoras

Dois dias depois do fim das eleições, um grupo

Dois dias depois do fim das eleições, um grupo de 40 associações de setores de infraestrutura, indústria e energia retomou a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que assegurem a autonomia financeira das agências reguladoras.

As entidades entregaram a congressistas na 3ª feira (27.out.2026) o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento” , em que cobram o avanço das discussões sobre a blindagem do orçamento das agências de bloqueios e contingenciamentos do governo federal.

Na carta, as associações pedem que as peças orçamentárias para o próximo ano “assegurem dotações robustas e protegidas para a regulação e fiscalização brasileira” .

“Pedimos o apoio firme de todos os parlamentares

“Pedimos o apoio firme de todos os parlamentares para a construção do Orçamento de 2027 e demais peças orçamentárias com mecanismos que preservem os recursos da regulação e da fiscalização” , diz o documento. Leia a íntegra (PDF – 469 kB).

O manifesto foi entregue durante o evento Infra & Reg, em Brasília, que teve a participação de 9 diretores de agências e congressistas ligados à defesa das reguladoras, como o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI).

Durante o encontro, os integrantes das agências fizeram discursos em defesa da autonomia orçamentária.

Como mostrou o Poder360 , o setor de infraestrutura atua pelo avanço de duas iniciativas em andamento no Congresso: a 1ª é uma emenda apresentada por Jardim na última LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que proíbe o governo federal de realizar bloqueios temporários nas verbas destinadas às 12 agências reguladoras.

O dispositivo acabou sendo vetado pelo governo e, desde então, o deputado atua por um acordo para que o veto seja derrubado.

Em paralelo, o Senado aprovou em junho o PLP 73 de 2025 , que insere as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto já teve a urgência aprovada na Câmara e aguarda análise dos deputados. O tema tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já disse estar comprometido com a votação.

Congressistas têm reforçado discursos em defesa das agências depois de o governo ter bloqueado mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras durante o contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no fim de maio.

Os bloqueios levaram os órgãos a planejar cortar, reduzir ou adiar serviços, ações de fiscalização e processos de modernização.

Grupo de 40 associações cobra blindagem do orçamento das agências Entidades entregam manifesto para retomar movimento no Congresso pela autonomia financeira das reguladoras --> copiar link -->