Haras em Guarapari disputa na Justiça área na faixa de domínio da BR 101

Uma área de 25,6 mil m², distribuída em pouco mais de um quilômetro na faixa de domínio da BR 101, é alvo de uma disputa judicial que se arrasta desde 2018. Localizada em Guarapari, ela é ocupada pelo Haras Monazita.

Sentença que autorizou a reintegração de posse da terra

A sentença que autorizou a reintegração de posse da terra vem sendo questionada e será alvo de novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi iniciada pela Eco 101 Concessionária de Rodovias, atualmente denominada Ecovias Capixaba.

Em 2019 foi concedida uma liminar para a reintegração de posse, posteriormente confirmada por sentença da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em maio de 2021, que também rejeitou o pedido de indenização aos que ocupam a terra.

No último mês de setembro, a presidência do STF

No último mês de setembro, a presidência do STF negou seguimento ao recurso apresentado pelos proprietários do Haras.

Eles recorreram, novamente, e o tema voltou à pauta dos ministros, com julgamento virtual agendado para o período de 30 de outubro a 10 de novembro, quando será avaliado um agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE).

A propriedade fica entre a comunidade de Cachoeirinha e o acesso à Rota da Ferradura, em Buenos Aires. Uma faixa de terra localizada às margens da rodovia entre o KM 337+570m e o KM 338+600m.

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De acordo com a Ecovias Capixaba, as obras de duplicação da BR 101 no trecho já foram concluídas.

Mas a área, que ainda está sob a posse do haras, está inserida na faixa de domínio da rodovia, que pertence à União, espaço destinado como margem de segurança da via e onde podem ser feitas novas ampliações ou construídas estruturas de apoio ao tráfego e usuários.

“Conforme previsto no contrato de concessão, cabe à concessionária zelar pela preservação dessa área e mantê-la livre de ocupações e outras interferências que comprometam sua destinação”, informou a concessionária, acrescentando que “acompanha o andamento do processo e respeita o curso regular da Justiça”, disse, em nota.

A coluna aguarda a eventual manifestação da defesa das nove pessoas apontadas no processo como proprietários do Haras Monazita: Jorge Abikair Neto, Antonio José Ferreira Abikair, Schariff Moyses, Samira Moyses Moussallem, Moyses Antonio Neto, Mune Moyses, Nadia Moyses Bojovski, Laila Moyses Hallage e Tamar Moyses Baruqui.

Na sentença de reintegração de posse, eles informaram que a área pretendida encontra-se ocupada por eles antes mesmo da construção da BR 101, na década de 1950.

Apontam, ainda, que a ocupação da área pelo governo só ocorreu na década de 1970, quando ocorreram os atos administrativos preparatórios para o alargamento da faixa de domínio.

Afirmam que a publicação de uma portaria do DNER “não é ato formal apto a ensejar a transferência da posse ou propriedade para o Poder Público”; que não houve processo formal de desapropriação e “tampouco justa indenização paga aos réus”.