IFI: Fim das Bets, pacote MEI e Bolsa Família somam R$ 40 bi ao desequilíbrio fiscal

A perda de arrecadação com as Bets , o pacote de medidas aos Microempreendedores Individuais ( MEI ) e o reajuste do programa Bolsa Família vão somar aos cofres públicos mais R$ 40 bilhões de gastos não estimados no orçamento.

Cálculo é da Instituição Fiscal Independente ( IFI )

O cálculo é da Instituição Fiscal Independente ( IFI ) do Senado, divulgado no Relatório de Acompanhamento Fiscal, nesta quinta-feira (29).

De acordo com a entidade, o cálculo não contempla o impacto de outras propostas anunciadas pelo governo federal, como a extensão do programa Pé de Meia ao ensino superior e o passe livre no transporte coletivo aos fins de semana.

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Para 2026, a IFI projeta um déficit primário

Para 2026, a IFI projeta um déficit primário de 0,5% do PIB para o ano de 2026. Segundo a análise do órgão, a inclusão dos compromissos assumidos e as divergências em relação aos dados constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 elevam o déficit primário potencial efetivo para 1,0% do PIB no próximo ano.

Para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, seria preciso um superávit primário de 2,1% do PIB.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p.

do PIB”, avaliam os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, na apresentação do estudo.

“Se estivéssemos em um cenário de abundância de recursos e folga orçamentária não haveria problema. Ocorre que a Instituição Fiscal Independente projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB, em 2026”, afirmam Pestana e Andrade no documento.

O relatório destaca que o cálculo da meta de resultado primário deixa de fora operações fiscais executadas pela União.

A IFI cita, por exemplo, que os pagamentos com créditos concedidos com recursos do orçamento saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.

Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, a saída líquida somou R$ 147,7 bilhões em 2025 e atingiu R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.

De acordo com o documento, essas operações são classificadas como despesas financeiras e financiadas por superávits de fundos e receitas vinculadas.

A IFI aponta que tais mecanismos não afetam o cumprimento formal das metas fiscais, mas geram impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

A análise da instituição abrange as previsões do Poder Executivo para o Regime Geral de Previdência Social e para o Benefício de Prestação Continuada no orçamento de 2027.

Segundo a IFI, a expansão vegetativa da despesa prevista para o RGPS situa-se no intervalo registrado entre 2022 e 2025, mas o projeto orçamentário não contabiliza o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal referente à aposentadoria especial, estimado em R$ 13,0 bilhões.

Em relação ao BPC, a IFI informa que a projeção governamental pressupõe retração no estoque de beneficiários no segundo semestre de 2026 e elevação do volume de cessações em 2027.

Mas os dados contábeis apurados até agosto de 2026 mostram trajetória oposta, com expansão no total de benefícios emitidos.

O estudo aponta, ainda, que a mediana de juros neutros atingiu 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima da taxa de 5% adotada anteriormente nas projeções de referência da IFI.

Esse aumento do juro neutro de referência eleva para 2,9% do PIB o resultado primário necessário para estabilizar a dívida pública.

A inclusão da incerteza sobre o juro neutro altera a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até o ano de 2030, que passa de 78,9% para 81,6%.