Vencedora de licitação da iluminação de SP denuncia possível conflito de interesses

A Ilumina SP, vencedora da licitação da iluminação pública da cidade de São Paulo, apresentou à Controladoria-Geral do Município um pedido de apuração sobre possível conflito de interesses envolvendo Gustavo Ungaro, advogado da empresa Walks, concorrente desclassificada do processo. O caso acrescenta uma nova frente a uma disputa administrativa e judicial que envolve um contrato estimado em cerca de R$ 6,9 bilhões.

A denúncia foi revelada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. A empresa vencedora questiona a atuação de Ungaro porque ele exerceu o cargo de controlador-geral do município em 2018, período em que órgãos da prefeitura analisaram questões relacionadas ao certame. Atualmente, ele representa juridicamente a Walks, que tenta reverter sua exclusão da disputa.

Licitação se arrasta há anos

A parceria para modernização e manutenção da iluminação pública de São Paulo foi assinada em 2018. A Ilumina SP venceu o processo e passou a executar o contrato. A Walks, que havia apresentado proposta concorrente, foi desclassificada e desde então busca reverter decisões administrativas e judiciais relacionadas ao certame.

A disputa ganhou novo impulso depois de decisões judiciais citadas pela Walks como favoráveis à sua tese. A empresa sustenta que foi afastada indevidamente e que a prefeitura deveria rever etapas do procedimento. A administração municipal, por sua vez, tem defendido a continuidade da concessão vigente.

Questionamento envolve atuação anterior na prefeitura

O argumento da Ilumina SP é que a passagem de Ungaro pela Controladoria-Geral do Município precisa ser analisada para saber se houve acesso a informações ou participação institucional capaz de gerar impedimento posterior. O pedido apresentado à CGM solicita preservação e exame de registros relacionados ao período.

A existência de vínculo profissional posterior, por si só, não comprova conflito de interesses. O ponto a ser esclarecido pela administração é se houve participação concreta do então controlador em atos relacionados à licitação e, em caso positivo, se as regras aplicáveis impõem alguma limitação à atuação privada posterior.

Ungaro rejeita acusação

Gustavo Ungaro afirmou à Folha que desconhecia formalmente a denúncia e rejeitou a ideia de ter cometido irregularidade. Ele sustenta que exerce atividade profissional legítima na defesa da Walks e considera injustos os questionamentos apresentados contra sua atuação.

A Walks também defende que possui argumentos jurídicos para contestar a licitação e cita decisão do Supremo Tribunal Federal obtida em 2024 em apoio à tese de que deveria participar de eventual retomada do procedimento.

Vice-prefeito entrou no debate

O tema ganhou dimensão política em agosto depois de o vice-prefeito Ricardo Mello Araújo receber Ungaro em seu gabinete. No dia seguinte, o vice questionou a SP Regula e o prefeito Ricardo Nunes sobre o cumprimento da decisão judicial invocada pela Walks.

Mello Araújo afirmou que recebeu o advogado como recebe outros cidadãos e representantes que procuram o gabinete, e que apenas encaminhou dúvidas aos órgãos responsáveis. Ricardo Nunes não participou da reunião. A situação expôs divergências internas sobre como a prefeitura deve conduzir o contencioso.

Ministério Público também acompanha o caso

O Ministério Público de São Paulo abriu apuração sobre aspectos da licitação e passou a ouvir envolvidos. A investigação busca esclarecer se houve manobras ou favorecimentos no processo. A abertura de uma apuração não significa conclusão de irregularidade por qualquer das empresas ou agentes citados.

Em outra frente, um diretor da SP Regula relatou desconforto com uma carta enviada pela Walks em dezembro de 2025. A empresa afirmou que o documento tinha caráter jurídico e buscava cobrar o cumprimento de decisões, rejeitando interpretação de ameaça.

Próximos passos dependem da CGM e da Justiça

A denúncia da Ilumina SP será analisada pela Controladoria-Geral do Município, que poderá decidir se há elementos para investigação formal, arquivamento ou outras providências. Paralelamente, continuam as discussões judiciais sobre a licitação e os efeitos de decisões anteriores.

O contrato de iluminação pública envolve infraestrutura essencial e alto valor financeiro. Por isso, qualquer mudança no arranjo atual pode ter impacto administrativo, orçamentário e operacional para a cidade. Até o momento, não há decisão definitiva reconhecendo conflito de interesses de Ungaro.