Impasse no STF atrasa delação de Mansur

O impasse sobre a relatoria do caso Master mantinha nesta quarta-feira (14) sem decisão a colaboração premiada de João Carlos Mansur, ex-dono da Reag. O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República no fim de agosto e encaminhado ao ministro André Mendonça para homologação.

O Metrópoles informou que Mendonça aguarda uma definição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Em nota oficial sobre o caso, o STF confirmou que o plenário discute a reunião de duas petições ligadas às investigações e que o mérito ainda não foi examinado.

A dúvida surgiu depois que Fachin levou para seu gabinete, em setembro, petições relacionadas ao Banco Master. Interlocutores de Mendonça apontam essa movimentação como motivo para não decidir, por enquanto, sobre a colaboração de Mansur. Sem a homologação judicial, o acordo não produz os efeitos esperados pela defesa e pela acusação.

Relatoria permanece sem definição

A discussão institucional envolve as Petições 16.662 e 16.704. Segundo o STF, uma questão de ordem propôs o julgamento conjunto dos dois processos. A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, antes de qualquer exame do mérito.

A Petição 16.662 chegou à Presidência do Supremo por iniciativa de André Mendonça e teve origem em relatório da Polícia Federal elaborado com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material apontaria diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. Esse ponto ampliou a disputa sobre competência, controle e distribuição dos procedimentos.

O caso de Mansur corre dentro desse ambiente de indefinição. O acordo com a PGR precisa passar pelo controle judicial, etapa em que o ministro verifica legalidade, regularidade e voluntariedade. Homologar não significa declarar verdadeira cada informação oferecida pelo colaborador nem antecipar condenação de investigados.

Antes do impasse, Mendonça havia homologado uma colaboração relacionada ao caso Master, a do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. A diferença de tratamento não prova favorecimento ou irregularidade, mas reforça a cobrança por um critério processual claro para o acordo de Mansur.

Acordo aguarda controle judicial

A definição de relatoria importa porque o mesmo conjunto de investigações alcança petições com autoridades, relatórios policiais e pedidos de colaboração. Decisões fragmentadas podem produzir ordens incompatíveis; por outro lado, concentrar todos os procedimentos exige fundamento jurídico transparente e respeito às regras de distribuição.

Fachin e Mendonça aparecem no centro da questão por funções diferentes. O presidente do STF conduz a discussão institucional sobre as petições, enquanto Mendonça recebeu o acordo encaminhado pela PGR. O atraso decorre da sobreposição dessas etapas, e não de uma rejeição formal já anunciada.

A colaboração premiada é um instrumento de investigação sujeito a controle do Judiciário. Mesmo depois da homologação, as declarações precisam ser confirmadas por provas independentes; a palavra do colaborador, isoladamente, não basta para condenar ninguém. Essa cautela é ainda mais relevante em um caso que envolve altas autoridades e forte repercussão política.

O próximo movimento depende da Corte: ou o plenário resolve a questão de ordem e delimita a competência, ou a Presidência esclarece o alcance das petições avocadas. Até lá, a delação de Mansur permanece pendente, e qualquer conclusão sobre o conteúdo do acordo seria prematura.