Impasse sobre maioridade penal adia PEC da Segurança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública da pauta de votação. A decisão veio depois de líderes partidários não alcançarem acordo sobre emendas relacionadas à maioridade penal e sobre o risco de novas mudanças obrigarem o texto a voltar à Câmara.

A Revista Oeste informou que a proposta seria analisada em dois turnos por meio de um calendário especial. UOL e Jovem Pan também confirmaram o adiamento e registraram que Alcolumbre decidiu aguardar novos entendimentos antes de remarcar a sessão.

A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e define diretrizes nacionais para a coordenação entre União, estados e municípios. O texto já havia sido aprovado pelos deputados, mas qualquer alteração de mérito feita no Senado exige nova análise da Câmara.

O principal ponto de atrito foi a tentativa de incluir regras sobre responsabilidade penal de adolescentes. Rogério Marinho apresentou uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos em geral e para 14 anos em crimes graves previstos no texto, ampliando uma disputa que vai além da estrutura administrativa da segurança pública.

Emendas abriram disputa eleitoral

O senador Camilo Santana também propôs redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa expôs divergência dentro do próprio campo governista, pois integrantes do PT rejeitaram a mudança enquanto o ex-ministro da Educação defendeu uma resposta mais dura para determinadas condutas.

A falta de consenso produziu dois problemas imediatos. O primeiro era o risco de derrota de emendas no plenário sem uma articulação mínima. O segundo era aprovar uma mudança que retiraria da PEC a condição de seguir diretamente para promulgação, prolongando a tramitação no Congresso.

Alcolumbre havia acabado de conduzir a votação da emenda constitucional que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A PEC da Segurança estava prevista para a sequência da sessão, mas o presidente do Senado afirmou que esperaria a construção de um entendimento entre os líderes.

O adiamento não arquiva a proposta nem desfaz a aprovação ocorrida na Câmara. A matéria continua pronta para deliberação no Senado e poderá voltar à pauta quando houver acordo sobre quais emendas serão votadas e sobre o alcance das mudanças penais.

Enquadramentos expõem interesses distintos

A cobertura da Revista Oeste associou a retirada da pauta a um movimento de Alcolumbre favorável ao governo. Essa é uma interpretação política, não um fato demonstrado apenas pelo adiamento. O dado objetivo é que governistas e oposicionistas apresentaram emendas incompatíveis e não fecharam acordo para votar.

O UOL destacou principalmente a divisão interna do PT, enquanto a Jovem Pan enfatizou a ausência de consenso entre os líderes. As três abordagens partem do mesmo acontecimento, mas selecionam responsáveis e consequências diferentes; por isso, a acusação de proteção ao Planalto deve ser tratada como tese editorial.

Para a oposição, levar a maioridade penal ao plenário permitiria testar publicamente a posição de cada senador sobre um tema de forte apelo eleitoral. Para o governo, a inclusão desse debate ameaça deslocar o foco da PEC e dificulta a preservação do texto aprovado pela Câmara.

A retomada dependerá de decisão da Presidência do Senado e de um acordo de procedimentos. Até lá, permanece sem data a votação da proposta que reorganiza responsabilidades dos entes federativos na segurança pública e tenta estabelecer uma política nacional mais integrada.