'Imposto do Pecado': associação alerta para aumento do mercado clandestino de cigarros

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a tributação de cigarros da Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, que aumenta a alíquota de R$ 2,25 para R$ 3,50, um aumento de 55,6%.

Dados e contexto do setor

A entidade argumenta que essa medida favorece o contrabando e a criminalidade, prejudicando a competitividade da indústria formal e podendo resultar em perdas de arrecadação.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou, nesta quinta-feira, 5, a tributação de cigarros estabelecida pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que inicia a cobrança do “Imposto do Pecado” .

Segundo a entidade, a medida amplia a diferença de preços entre produtos legais e clandestinos, favorecendo o contrabando e organizações criminosas.

Impactos e informações adicionais

Publicada na quarta-feira 4, a MP estabelece regras do Imposto Seletivo para 2027 e fixa em R$ 3,50 a alíquota específica sobre cigarros. O valor representa um aumento de 55,6% em relação aos R$ 2,25 anteriores, embora o novo patamar já estivesse previsto desde agosto.

Para o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, a tributação prejudica a competitividade da indústria formal e pode provocar perdas de arrecadação.

“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública”, afirmou.

A entidade destacou que, em 2019, os cigarros clandestinos representaram 57% do consumo nacional. Segundo a associação, a diferença de preços pode estimular a migração de consumidores para o mercado ilegal.

Conforme levantamento da Ipsos/Ipec citado pela Abifumo, o comércio clandestino de cigarros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025. A associação afirma que os recursos financiam organizações criminosas e representam perdas para os cofres públicos.

A entidade também mencionou um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 2025, que relaciona a expansão do mercado ilegal ao aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos.

“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, declarou Alves.

A Abifumo defende a revisão da tributação, considerando seus efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O governo afirma que as alíquotas previstas para 2027 buscam preservar a carga tributária atual durante a implementação do novo sistema.