Indefinição sobre Garotinho gera nova ameaça de disputa judicial pelo Governo do RJ

Com um desembargador mantido no Palácio Guanabara por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), o Rio de Janeiro pode, mais uma vez, depender de uma decisão dos tribunais para definir o seu futuro governador.

Cenário se deve à indefinição sobre o destino

O cenário se deve à indefinição sobre o destino dos votos a serem dados ao ex-governador Anthony Garotinho ( Republicanos ).

Ele teve o registro de candidatura indeferido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas ainda tem recurso pendente a ser analisado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No atual cenário, Garotinho concorre ao cargo, estará na urna eletrônica e terá seus votos auferidos. Eles são considerados anulados "sub judice", mas, segundo o TRE-RJ, "são contabilizados no cálculo dos percentuais obtidos no pleito".

Campanha do ex-prefeito Eduardo Paes ( PSD ) aponta

A campanha do ex-prefeito Eduardo Paes ( PSD ) aponta um cenário de instabilidade porque os votos no ex-governador podem ser determinantes para definir se haverá ou não segundo turno.

De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º), Paes tem 47% das intenções de votos válidos, contra 35% do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), e 8% de Garotinho.

Se este cenário se repetir nas urnas e os votos de Garotinho forem, posteriormente, considerados nulos, o ex-prefeito passaria a somar 51%, o suficiente para ser eleito no primeiro turno.

A indefinição se deve ao fato de haver divergência sobre o que ocorre caso o TSE confirme a decisão do TRE-RJ sobre o registro de Garotinho após a realização do primeiro turno.

O advogado Raimundo Fernandes Neto entende que o TSE deve julgar o mais rápido possível o tema e, caso confirme a inelegibilidade do ex-governador, anule seus votos e faça a retotalização.

Caso algum candidato, neste novo cenário, passe a somar mais de 50% dos votos válidos, ele seja declarado vencedor pela corte.

"A Justiça exige bom senso e coerência. O TSE tem que analisar, no primeiro momento possível, qual a situação de fato para que não crie o prejuízo de uma eleição desnecessária", disse Neto.

A advogada Amanda Cunha considera que, neste cenário, o segundo turno deve ocorrer normalmente.

Ela afirma ainda que há a possibilidade de o recurso do ex-governador nem sequer ser julgado pelo TSE, já que ele não teria efeito prático no resultado do primeiro turno, já realizado.

"Naquele momento [primeiro turno] o ato foi válido, ele estava com o registro sub judice, então não retroage", afirmou Cunha.

O ministro Floriano Marques, do TSE, determinou nesta quinta, a pedido da coligação de Paes, que o TRE-RJ envie com urgência o processo de registro de candidatura de Garotinho.

"O eleitorado fluminense não merece chegar ao dia da votação sem uma definição clara sobre a validade dos votos atribuídos ao candidato, sob pena de permitir desnecessários questionamentos à própria legitimidade do processo eleitoral e do resultado que dele advier", afirma a manifestação dos advogados do ex-prefeito.

A coligação afirma que há o risco de o TSE ter de "proclamar o resultado das eleições fluminenses quando já em curso o período eleitoral que antecede o segundo turno".

"Ou pior: pode levar a uma situação extrema em que o segundo turno aconteça e depois, com enorme desperdício de recursos públicos, o TSE declare que foi realizado desnecessariamente, já que o resultado já estava definido no primeiro turno", afirma a manifestação da coligação de Paes.

Ruas e o PL têm evitado se envolver no debate antecipadamente.