Institutos questionam novas exigências para pesquisas no TSE

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa acionou o Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 29 de setembro, contra a aplicação imediata de novos campos no registro de pesquisas eleitorais. A entidade pede uma regra de transição e quer que o preenchimento seja facultativo durante o período eleitoral de outubro.

O processo foi noticiado pelo g1 e confirmado pela Folha de S.Paulo, enquanto o próprio TSE publicou a descrição técnica das mudanças. O pedido foi distribuído à ministra Estela Aranha e contesta a forma de implementação do formulário, não o objetivo declarado de ampliar a transparência dos levantamentos.

A atualização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, o PesqEle, começa a produzir efeitos em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Entre as informações solicitadas estão os municípios alcançados, horários exatos de início e término do trabalho de campo, método de acesso aos entrevistados, limitações de cobertura e uso de áudio, vídeo ou imagem no questionário.

Entidade pede transição imediata

A Abep sustenta que os novos campos deveriam passar por debate técnico mais amplo e por um período de adaptação. Na ação, a associação pede que informações incompletas, divergências metodológicas ou a ausência de preenchimento não impeçam o registro e a divulgação de pesquisas, nem resultem em punições que não estejam previstas na regulamentação eleitoral vigente.

O ponto de atrito é o momento da mudança. Institutos organizam levantamentos para as disputas que poderão seguir ao segundo turno, marcado para 25 de outubro, e dizem que precisarão adaptar procedimentos durante a fase mais intensa da campanha. A entidade também afirma que empresas do setor participaram de reuniões em julho, mas não integraram o grupo técnico que elaborou o parecer usado pelo tribunal.

O questionário tem nove páginas e detalha a execução planejada e os dados efetivamente observados no campo. A exigência alcança aspectos como população representada, classificação do plano amostral, tamanho da amostra, margem de erro, ordem das perguntas e eventual uso de recursos audiovisuais. Depois da divulgação, os institutos também devem complementar o sistema com informações verificadas durante a coleta.

TSE defende mais transparência

Em sua comunicação oficial, o TSE afirma que a atualização não cria obrigações legais novas. A corte diz que o formulário apenas padroniza e detalha informações já exigidas pela Resolução nº 23.600 de 2019, permitindo ao público compreender melhor a metodologia e comparar o plano registrado com a execução do levantamento.

A controvérsia será decidida no mandado de segurança. A relatora poderá analisar o pedido urgente para definir se os novos campos serão obrigatórios já neste ciclo eleitoral ou se haverá alguma forma de transição. Até uma decisão judicial ou administrativa diferente, permanece a data indicada pelo tribunal para a entrada em funcionamento das alterações.

O caso reúne dois interesses que não são incompatíveis, mas exigem uma regra clara: aumentar a transparência das pesquisas e preservar previsibilidade para quem precisa cumprir as normas. A decisão do TSE deverá esclarecer se a mudança é apenas uma nova forma de apresentar dados existentes ou se produz efeitos práticos que justificam adaptação gradual durante a eleição.