Itália marca nova audiência sobre extradição de Zambelli

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência sobre o pedido brasileiro de extradição de Carla Zambelli. O processo voltará a ser examinado depois que a Corte Suprema de Cassação anulou, em julho, a decisão que havia autorizado a entrega da ex-deputada ao Brasil.

O InfoMoney noticiou a nova data neste sábado, 10 de outubro. O SBT News confirmou o agendamento e informou que a corte italiana verificará se o pedido atende à legislação do país e aos tratados internacionais aplicáveis, sem refazer o julgamento de mérito realizado pela Justiça brasileira.

Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido na véspera do segundo turno de 2022, quando perseguiu um homem armada em São Paulo. Ela também recebeu uma condenação de dez anos em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e à inserção de um mandado de prisão falso.

A nova audiência não significa que a extradição foi concedida nem que o pedido foi rejeitado. O tribunal terá de avaliar os documentos apresentados pelo Brasil, as condições para o cumprimento da pena e as garantias previstas nas normas italianas antes de decidir se autoriza a entrega.

Corte analisará requisitos da entrega

A decisão de julho não encerrou definitivamente o procedimento. Ao anular a autorização anterior, a Corte de Cassação determinou que o caso fosse reavaliado, abrindo caminho para uma nova análise pela Justiça italiana. A etapa de 29 de outubro decorre dessa determinação.

Em processos de extradição, a autoridade estrangeira não funciona como uma nova instância criminal brasileira. O exame se concentra na regularidade do pedido, na correspondência entre os fatos e as leis dos dois países, na existência de impedimentos humanitários e no respeito às obrigações assumidas por tratados.

Se a corte considerar cumpridos os requisitos, a tramitação ainda seguirá os atos previstos pelo sistema italiano. Se identificar uma barreira legal ou processual, poderá negar a entrega. Por isso, a audiência representa uma etapa decisiva, mas não antecipa o resultado.

Defesa contesta condenações brasileiras

A defesa de Zambelli afirma que as condenações são ilegais e abusivas e sustenta que ela é alvo de perseguição política. O advogado Eduardo Maurício disse esperar a rejeição do novo pedido e informou que prepara revisões criminais no Brasil e medidas para retirar o nome da ex-deputada da lista da Interpol.

Esses argumentos deverão ser considerados dentro dos limites do processo de extradição. As sentenças brasileiras continuam válidas enquanto não forem modificadas por recursos ou revisões nos tribunais competentes, e a corte italiana decidirá apenas se há base jurídica para a transferência.

Até a audiência, Zambelli permanece submetida às decisões das autoridades italianas. O próximo marco objetivo do caso é 29 de outubro, quando o pedido brasileiro retornará ao tribunal para uma análise renovada após a intervenção da Corte de Cassação.