Ives Gandra Martins: 'A herança fiscal do atual governo que ameaça o futuro do Brasil'

É jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia.

• Em artigo, o jurista Ives Gandra Martins alerta

• Em artigo, o jurista Ives Gandra Martins alerta sobre a grave situação financeira do Brasil.

• Ele destaca que o próximo governo, que assumirá em 2027, enfrentará a necessidade de um choque econômico devido ao aumento da dívida pública, que já atinge 83% do PIB.

• O autor critica a gestão do presidente Lula, que, segundo ele, tem gerado déficits sucessivos e ignorado a responsabilidade fiscal.

• De acordo com o articulista, o atual governo

• De acordo com o articulista, o atual governo pode levar a uma desaceleração econômica e ao empobrecimento da população.

Diante do descalabro da atual gestão no que diz respeito às finanças públicas, resolvi reforçar um alerta que vem sendo feito por economistas, jornalistas, professores, juristas e especialistas: o governo que assumir os destinos do Brasil em 2027 terá de aplicar um choque econômico dramático sobre o povo brasileiro.

O presidente Lula entregará o poder ao próximo presidente ou, se for reeleito, enfrentará uma gestão absolutamente descompassada do ponto de vista financeiro.

A dívida do Brasil está crescendo cada vez mais, e a atividade econômica, caindo progressivamente. Os juros estão sempre altos, e não há condições de serem reduzidos.

O Brasil hoje deve o equivalente a 83% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e isso terá de ser pago. Calcula-se que esse número deverá aumentar até 2029, se o país continuar nesse ritmo.

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O governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou as contas com um superávit de R$ 54 bilhões, que o atual governo fez desaparecer já no primeiro ano.

Ao continuar gastando compulsivamente, o Executivo vem gerando déficits sucessivos.

Isso mostra que esse descompasso, esse desgoverno, esse descalabro e essa desastrosa política financeira de gastar sem controle e sem receita correspondente vão gerar um imenso caos.

Na Assembleia Nacional Constituinte, participei da comissão que tratou do setor financeiro e fui ouvido em diversos momentos, particularmente no que diz respeito ao Título VI da Carta Magna (da Ordem Financeira e Tributária).

Nós, que integramos a comissão, especialmente o jurista Décio Miranda, dizíamos: “Agora não haverá mais déficit, porque a Constituição estabeleceu que nada pode ser feito sem os recursos devidos; é preciso ter as fontes necessárias”.

Entendíamos, pelo texto dos artigos 165 a 169 da Constituição Federal que o endividamento seria uma exceção.

Jamais imaginamos um endividamento de tal proporção quanto o que existe hoje, transformado em algo tão normal, natural e corriqueiro a ponto de crescer continuamente.

Esse quadro se reflete na Dívida Bruta do Governo Geral, que atingiu 82% do PIB recentemente (82,9% do PIB, equivalente a R$ 11,1 trilhões em agosto de 2026), segundo dados oficiais divulgados pelo Banco Central, e deve ultrapassar 83% até o fim do ano.

Cabe recordar aqui as palavras certeiras do embaixador e economista Roberto Campos, que sintetizou com precisão cirúrgica os perigos da hipertrofia estatal e da irresponsabilidade orçamentária: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito.

O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.” Quando os governantes se julgam acima dos limites aritméticos impostos pela realidade, o Estado deixa de ser o indutor do progresso para se tornar o grande devorador da riqueza nacional.

Essa marcha irresponsável rumo ao abismo fiscal demonstra o desapego com a matemática elementar e com o próprio bem-estar das gerações vindouras.

A ilusão demagógica de que o Estado possui recursos infinitos para custear o voluntarismo político invariavelmente desemboca no confisco silencioso promovido pela inflação, na carestia do crédito e no empobrecimento generalizado da população mais vulnerável.

A restauração do equilíbrio fiscal não é apenas uma diretriz econômica fria ou uma exigência de mercados financeiros; é um dever moral e uma imposição pétrea do texto constitucional.

Se o Congresso Nacional e a sociedade civil não impuserem barreiras firmes à gastança desmedida e à erosão da responsabilidade fiscal, o Brasil continuará a ser o país do futuro que nunca chega — condenado a pagar eternamente a conta do populismo de hoje com o sacrifício do amanhã.

Não é possível que o presidente da República não tenha percebido — depois de ser alertado por todos os grandes economistas, juristas e editoriais dos principais jornais do país — que levou o Brasil para a beira do precipício.

É preciso considerar que, se ele for reeleito com essa mentalidade de gastar sem a devida cobertura orçamentária, a economia sofrerá uma desaceleração ainda maior, com queda do desenvolvimento, e mais empresas entrarão em recuperação judicial.

Ao optar por expandir o gasto público sem freios e priorizar soluções arrecadatórias em vez de cortar despesas, o governo Lula aposta em um modelo esgotado de crescimento via intervencionismo estatal.

Essa escolha deliberada de ignorar a prudência fiscal e sufocar o setor produtivo com impostos corrói a confiança dos investidores, eleva os juros e transfere para as próximas gerações uma conta impagável.

Trata-se de uma política econômica que sacrifica a estabilidade de longo prazo em nome do populismo imediato.

Estamos realmente vivendo um momento da nossa história que me lembra o título de um filme protagonizado por Arnold Schwarzenegger: O Exterminador do Futuro . O atual governo está exterminando o futuro econômico do Brasil.

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