JBS pede cancelamento da categoria A na CVM e mantém BDRs no mercado brasileiro

A JBS S.A. pediu à Comissão de Valores Mobiliários o cancelamento de seu registro de companhia aberta na categoria A, depois de aprovação dos acionistas em assembleia realizada na segunda-feira (21). A companhia pretende permanecer na categoria B, modalidade que permite acesso ao mercado de dívida, mas não a emissão de ações no Brasil. O pedido ainda precisa de aprovação formal da autarquia.

A mudança não significa o desaparecimento dos papéis ligados ao grupo na B3. Os BDRs da JBS N.V., empresa sediada nos Países Baixos e com ações negociadas na Bolsa de Nova York, continuam disponíveis ao investidor brasileiro. Esses recibos representam ações emitidas no exterior e substituíram a antiga negociação direta da JBS S.A. pelo código JBSS3.

A estrutura internacional foi concluída em junho de 2025, quando o grupo implantou a dupla listagem e transferiu a principal negociação acionária para Nova York. O passo aprovado agora ajusta o registro brasileiro à arquitetura adotada no ano passado. Por isso, é mais preciso falar em cancelamento da categoria A da JBS S.A. do que em saída completa do mercado de capitais brasileiro.

Categoria B preserva acesso a títulos de dívida

Companhias registradas na categoria A podem emitir qualquer valor mobiliário, inclusive ações. A categoria B é restrita a outros instrumentos, como debêntures, e impõe regras próprias de divulgação e negociação. Ao pedir a mudança, a JBS mantém vínculo regulatório com a CVM, embora retire da sociedade brasileira a possibilidade de emitir ações localmente.

Titulares das debêntures em circulação aprovaram a operação. Os papéis totalizam R$ 400 milhões, e a votação registrou 400 mil votos favoráveis, atribuídos ao Itaú Unibanco, detentor da totalidade da emissão citada, sem votos contrários nem abstenções. O consentimento do credor era relevante porque a alteração do registro poderia afetar cláusulas previstas na escritura.

Segundo a companhia, a aprovação não renegocia a dívida. Permanecem válidos os direitos dos titulares, as obrigações da JBS e as garantias já prestadas. A principal consequência informada é a restrição da negociação desses títulos a investidores profissionais, categoria definida pela regulação conforme patrimônio financeiro e experiência no mercado.

BDR não é a mesma coisa que ação brasileira

O investidor que compra BDR adquire um certificado emitido no Brasil e lastreado em ação estrangeira. Preço, dividendos e riscos acompanham o ativo no exterior, além da taxa de câmbio e das regras do programa de recibos. Embora seja negociado em reais na B3, o instrumento não converte a JBS N.V. em companhia brasileira nem elimina a supervisão aplicável ao programa.

A reorganização centralizou a estrutura acionária na JBS N.V. e manteve aos investidores locais uma ponte por meio dos recibos. Quem possuía ações JBSS3 passou a acompanhar a nova estrutura após a operação de listagem. Documentos da CVM e da B3 devem ser consultados para detalhes sobre conversão, direitos e informações financeiras disponíveis.

Aval da CVM é o próximo passo

A assembleia autoriza a administração a formular o pedido, mas não substitui a decisão regulatória. A CVM analisará se as condições legais e documentais foram cumpridas e poderá solicitar esclarecimentos. Até a aprovação, a situação registral não deve ser tratada como definitivamente alterada.

A decisão coincide com a transição anunciada para o comando executivo do grupo. Wesley Batista Filho deverá substituir Gilberto Tomazoni como presidente global em janeiro de 2027. Essa mudança administrativa é distinta do pedido à CVM, embora as duas façam parte de um período de reorganização da maior produtora de carnes do mundo.

Para acionistas e credores, os próximos documentos relevantes serão a decisão da CVM, comunicados da companhia e eventuais avisos da B3. A leitura correta é que a JBS S.A. busca encerrar a categoria que autoriza emissão de ações, enquanto a negociação acionária ligada ao grupo segue no país por BDRs emitidos com lastro na JBS N.V.

A categoria B continua submetida a deveres informacionais relacionados aos valores mobiliários de dívida. Portanto, eventual deferimento não significa desaparecimento da supervisão regulatória nem autorização para deixar credores sem informações. O alcance concreto dependerá das condições impostas pela CVM e das obrigações que permanecerem vigentes.