Justiça · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

João Cândido: por que a Justiça anulou condenação da Marinha por ataque à memória líder da Revolta da Chibata

No mês da Consciência Negra, Ministério Público foi intimado da decisão da Justiça que anula condenação da Marinha por carta em que chamou Cândido e colegas de "abjetos". O "Almirante Negro" liderou uma revolta de mais de 2,3 mil marinheiros em 1910 e foi severamente punido em vida.

João Cândido: por que a Justiça anulou condenação da Marinha por ataque à memória líder da Revolta da Chibata
João Cândido: por que a Justiça anulou condenação da Marinha por ataque à memória líder da Revolta da Chibata

Em novo capítulo na disputa pela memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata , de 1910, a Justiça anulou una condenação da Marinha pela forma como descreveu Cândido e outros marinheiros revoltosos.

O contexto da decisão judicial

Em decisão do fim de outubro, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença anterior, de maio de 2026, em que a União havia sido condenada a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido.

Essa havia sido a primeira vitória de Cândido, morto em 1969, contra a Marinha na Justiça após sua expulsão da Força.

A ação foi movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) após a Marinha encaminhar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e desqualificar seus participantes com termos como "abjetos" e "reprovável".

Detalhes e consequências do caso

A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, considerando que uso das palavras na carta extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

A carta foi escrita pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, em meio a um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria .

O caso chegou ao TRF2 após recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa a Marinha, e do próprio MPF, que considerou o valor da indenização muito baixo. O pedido inicial era de R$ 5 milhões.

Na sua decisão de agora, o TRF2 entendeu que o envio da carta da Marinha à Câmara era um "exercício legítimo de cooperação institucional", destacando que as críticas da Marinha voltaram-se estritamente contra os métodos armados e a quebra da hierarquia e disciplina militar, descartando a ocorrência de discurso de ódio ou racismo institucional.

O voto do relator, o desembargador Sergio Schwaitzer, foi seguido por unanimidade.

O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF do Rio, lamentou a nova decisão, por ela "não abordar temas importantes do processo, como o racismo institucional, os tratamentos historicamente conferidos a João Cândido e o fato de que essa manifestação da Marinha contraria toda a definição que o Estado brasileiro trouxe em relação a essa temática."

Segundo Araújo, o MPF foi intimado após a decisão do TRF2 agora em novembro, mês do feriado da Consciência Negra , e espera que ela "seja revista em instâncias superiores", para que os seus familiares e a sociedade brasileira não possam mais conviver com esses constantes ataques à sua memória.

Em nota, a AGU disse que recebe a decisão "ciente de que o caso toca uma das páginas mais dolorosas da história nacional", destacando que os castigos aos marinheiros negros foram "inaceitáveis", algo reconhecido na própria manifestação da Marinha.

"O Tribunal não julgou a figura de João Cândido nem a legitimidade de sua luta. Examinou apenas uma questão jurídica: os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e o Congresso Nacional, a quem cabe, soberanamente, decidir sobre a temática", diz a nota.

A história de Cândido é considerada um símbolo da luta contra o racismo no Brasil, e inspirou livros, documentários, enredo de escola de samba e a música O Mestre-Sala dos Mares , de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina em 1974.

Além dessa ação, a Justiça Federal do Rio também já havia determinado, em julho de 2026, que a Marinha pague uma indenização por danos morais de R$ 300 mil aos familiares de João Cândido.

Em resumo

O que aconteceu?

Em novo capítulo na disputa pela memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata , de 1910, a Justiça anulou una condenação da Marinha pela forma como descreveu Cândido e outros marinheiros revoltosos.

Qual é o ponto principal?

Em decisão do fim de outubro, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença anterior, de maio de 2026, em que a União havia sido condenada a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido.

Quais são os dados mais importantes?

A ação foi movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) após a Marinha encaminhar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e desqualificar seus participantes com termos como "abjetos" e "reprovável".

Qual é o contexto?

A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.

Quais são os próximos desdobramentos?

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, considerando que uso das palavras na carta extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

Fontes