Julgamento no STM sobre perda de patente de Bolsonaro deve ficar para 2027

O STM (Superior Tribunal Militar) deve analisar apenas no próximo ano os processos de perda de posto e de patentes dos militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

O contexto da decisão judicial

Conforme apurou a CNN , integrantes da Corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para que os ministros preparem o voto e discutam a matéria em plenário antes do recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

Em junho, o STM definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente . O procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM.

Também inclui a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que são aquelas destinadas a atestar a conduta e a reputação do militar, sem tratar diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal.

Informações e repercussões do episódio

A mudança estimulou uma nova movimentação das defesas para tentar ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados.

Outro ponto levado em conta pelos ministros da Corte Militar são as discussões, no Congresso Nacional, sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta esvazia a discussão no STM.

Conforme mostrou a CNN , o "perdão" aos condenados deve ser um tema enfrentado pelos parlamentares no próximo ano, que dará espaço a uma legislatura com bancada de direita ampliada.

O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento que resulte em um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro em busca de apoio à sua reeleição para o comando da Casa.

Essas movimentações políticas sobre o assunto impactam diretamente o julgamento no âmbito militar.

Em meados deste ano, o STM já previa aguardar o resultado das eleições presidenciais antes de avançar com os julgamentos por causa do receio de que o resultado das urnas alterasse o caso.

Isso porque o candidato à Presidência derrotado, Flávio Bolsonaro (PL), já afirmava que, se eleito, buscaria conceder anistia ao pai, tornando desnecessária análise sobre perda de patente.

Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração da carreira . No caso de Bolsonaro, o valor decorrente de seu posto é de R$ 9.529,57 líquidos.

A maior remuneração é o do general da reserva Augusto Heleno , que recebe R$ 24.991,13 líquidos pelo posto militar. Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo anterior, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.

Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Depois de cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor.

Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento. Essa definição da data cabe à presidência do STM.