Julgamentos no STJ e STF podem decretar o fechamento de hospitais no país

As Santas Casas, Apaes, hospitais filantrópicos e clínicas conveniadas ao SUS acompanham a discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reajuste dos valores pagos pelo sistema público de saúde.

O contexto da decisão judicial

Os ministros do STJ vão analisar se a Tabela SUS será ou não reajustada após 20 anos sem reajustes.

A inclusão do assunto na pauta do STJ ocorreu em paralelo ao movimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tratar o tema na Suprema Corte.

Os ministros reconheceram repercussão geral do Tema 1491 durante votação em plenário virtual. Agora, as instituições de saúde aguardam apreensivas o desfecho dos dois movimentos decisivos no Judiciário.

Detalhes e consequências do caso

A Tabela SUS é uma lista que contém os procedimentos de saúde e o valor que o governo federal deve ressarcir por cada procedimento. O ressarcimento dos valores é feito para as instituições conveniadas ao SUS, como Santas Casas e hospitais filantrópicos.

O caso tem sido acompanhado de perto pelo setor, que teme que a politização do processo gere prejuízos irreversíveis para as instituições.

Atualmente, cerca de 60% das internações de alta complexidade e 61% das cirurgias do SUS são realizados por hospitais filantrópicos e Santas Casas, segundo dados da Confederação de Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB).

A cada procedimento, como consulta ou exame, o hospital recebe o ressarcimento da União.

Atualmente, o valor pago por consulta aos hospitais é de cerca de R$ 10, R$ 4 por cada hemograma realizado e R$ 500 para realização de um parto, que na rede privada pode ultrapassar R$ 10 mil.

A gravidade da situação aumenta ao olhar a cobertura do atendimento no Brasil. Ao todo, 822 municípios têm apenas com santas casas ou hospitais filantrópicos como atendimento pelo SUS.

Em Araras, no interior de São Paulo, são cerca 500 internações por mês. Além das dificuldades para o pagamento de fornecedores, há o risco de suspensão dos atendimentos devido às dificuldades financeiras.

“Manter a tabela SUS sem reajuste é decretar o fechamento de hospitais em todo Brasil.

Aqui em Araras, nós precisamos escolher todo mês o que vamos pagar e onde vamos tentar dar um jeito de equilibrar as contas sem suspender os atendimentos.

Essa situação não ocorre só aqui, ela é a realidade no país inteiro”, afirma Eduardo de Moraes, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Araras.

A situação não fica restrita aos hospitais, nas Apaes, onde são realizados cerca de 27 milhões de atendimentos a pessoas com deficiência em mais de 2.200 localidades, os repasses também ficam aquém dos valores cobrados pelo mercado.

Uma consulta para reabilitação do desenvolvimento neurpsicomotor, que na rede privada custa entre R$ 150 a mais de R$ 300 reais, gera ressarcimento para as Apaes de R$ 17,67, cerca de 5% do valor no mercado.

Com mais de 2,2 milhões de atendimentos diários para pacientes dependentes de diálise no país, segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), as quase 900 clínicas de diálise conveniadas ao SUS também enfrentam dificuldade financeira.

De acordo com a ABCDT, 83% dos pacientes dependentes exclusivamente do SUS para ter acesso ao tratamento.

O valor pago pela Tabela SUS é menos da metade dos valores praticados no mercado, que custam, em média, a partir de R$ 600 reais e podem ultrapassar R$ 1.000.