Justiça abre ação penal contra 12 ligados à Voepass

A Justiça Federal abriu ação penal contra 12 pessoas ligadas à Voepass pela queda do voo 2283, que matou 62 ocupantes em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A decisão recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e foi divulgada nesta quarta-feira (21).

Segundo o Metrópoles, o processo tramita na 9ª Vara Federal de Campinas e envolve o proprietário da companhia, diretores, funcionários e ex-funcionários. Eles responderão às acusações relacionadas à segurança do transporte aéreo, com responsabilidade individual ainda sujeita à produção e ao exame de provas.

O recebimento da denúncia não equivale a condenação. Nessa fase, o juiz verifica se a acusação descreve os fatos, individualiza as condutas e apresenta elementos mínimos para iniciar o processo. A culpa ou a absolvição somente poderão ser definidas depois do contraditório e da instrução.

A decisão cita laudos periciais, registros de manutenção, dados dos equipamentos de bordo e o relatório final da investigação aeronáutica. O conjunto foi considerado suficiente para permitir a abertura da ação, mas a relação entre cada conduta atribuída e o acidente será analisada ao longo do processo.

Denúncia inicia fase processual

O MPF sustenta que falhas de manutenção e de gestão da segurança contribuíram para criar risco à operação. A acusação menciona problemas no sistema de degelo, ausência de registros adequados e envio de aeronaves para condições meteorológicas de congelamento. Essas afirmações ainda serão contestadas pelas defesas.

O UOL confirmou que a decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos. O magistrado registrou que a denúncia oferece condições para o exercício da defesa e que a avaliação aprofundada das provas deve ocorrer na instrução, sem antecipar juízo definitivo sobre os acusados.

Em setembro, a Gazeta do Povo já havia noticiado a apresentação da denúncia pelo MPF contra o dono da companhia e outras 11 pessoas. Quatro investigados inicialmente indiciados pela Polícia Federal não foram incluídos na acusação apresentada à Justiça.

Defesas terão prazo formal

Os réus deverão apresentar respostas escritas por meio de seus advogados. Depois dessa etapa, o juízo examinará as questões levantadas e organizará a produção de provas, que pode incluir documentos, perícias e depoimentos. O processo permanece sob sigilo por decisão judicial.

O juiz negou, por enquanto, a suspensão das habilitações técnicas dos denunciados. A decisão considerou que a Agência Nacional de Aviação Civil já recebeu os autos para providências administrativas e que o certificado de operação da Voepass havia sido cassado nessa esfera.

O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, durante o trajeto entre Cascavel e Guarulhos. A abertura da ação penal não encerra a apuração nem substitui as medidas administrativas e indenizatórias. Ela estabelece o espaço judicial em que acusação e defesas poderão apresentar suas provas sob controle do devido processo legal.