Justiça aceita denúncia contra 12 ex-executivos da Americanas

A 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra 12 ex-executivos e ex-funcionários da Americanas, que passaram à condição de réus em uma ação sobre as fraudes contábeis reveladas em 2023. O processo tramita sob segredo de Justiça e ainda não representa condenação.

A decisão foi noticiada pelo InfoMoney nesta sexta-feira (16) e confirmada em reportagem da Folha de S.Paulo, que detalhou a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal. Segundo os relatos, o MPF estima em pelo menos R$ 22,8 bilhões o valor das inconsistências investigadas.

Os denunciados respondem, conforme a acusação, por associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Nove deles também foram acusados de uso de informação privilegiada. As defesas poderão contestar os fatos, as provas e a classificação jurídica ao longo da instrução criminal.

Processo deriva da Operação Disclosure

A ação é um desdobramento da Operação Disclosure, aberta depois de a Americanas comunicar ao mercado, em janeiro de 2023, a existência de inconsistências bilionárias em seus registros. A revelação atingiu investidores, credores e fornecedores e levou a companhia a pedir recuperação judicial.

O MPF havia denunciado 13 pessoas em 2025. Um dos acusados, Márcio Cruz Meirelles, firmou acordo de colaboração premiada, e os outros 12 passaram a responder formalmente ao processo com o recebimento da denúncia. A colaboração precisa ser examinada em conjunto com outras provas e não substitui a análise judicial individual de cada conduta.

De acordo com a acusação divulgada, relatórios financeiros teriam sido alterados para esconder dívidas e melhorar artificialmente os resultados apresentados ao conselho de administração e ao mercado. A apuração também examina operações de risco sacado e verbas de propaganda cooperada utilizadas na contabilidade da varejista.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça identificou elementos mínimos para abrir a ação penal. Nesta fase, não há declaração definitiva de culpa. O processo deverá avançar com apresentação das respostas dos réus, produção de provas, depoimentos e manifestações do Ministério Público e das defesas.

Defesas poderão contestar acusações

A Americanas informou que ainda não havia tido acesso à decisão. Em nota reproduzida pelos veículos, a companhia afirmou ser vítima de uma fraude estruturada e dolosa atribuída a antigos executivos e declarou confiar no trabalho das autoridades.

Os acionistas de referência e integrantes do conselho de administração não aparecem entre os denunciados citados nesta etapa. Segundo o MPF, as provas reunidas até a denúncia não indicavam que eles tivessem ordenado ou conhecido as irregularidades. Essa conclusão se limita ao conjunto probatório referido na ação e não elimina outras frentes civis ou administrativas relacionadas ao caso.

A instrução deverá definir a participação atribuída a cada réu e testar a consistência das provas obtidas pela Polícia Federal e pelo MPF. Somente ao final, após contraditório e ampla defesa, a Justiça poderá absolver ou condenar os acusados. Como os autos são sigilosos, novas informações dependerão de decisões públicas ou manifestações oficiais das partes.