Justiça do Trabalho determina bloqueio de até R$ 61,8 mil em previdência privada de Renan Santos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada ligados ao candidato à Presidência Renan Santos (Missão) e a outros réus de uma ação trabalhista. A medida foi tomada pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O bloqueio tem finalidade patrimonial: garantir recursos para eventual pagamento de uma dívida reconhecida no processo. A ordem também envolve outras pessoas e empresas. A existência da medida não significa condenação criminal e não tem relação direta com a decisão eleitoral que, em outro processo, restringiu atos de campanha de Renan.

Processo começou com reclamação de trabalhador

A ação foi apresentada por um pintor que trabalhou para a Farbenplas Automotiva e alegou ter sido dispensado sem receber integralmente verbas trabalhistas. O processo remonta a fatos de 2013 e teve sentença anos depois. A cobrança atual decorre da fase de execução, quando a Justiça procura bens e ativos que possam satisfazer a dívida.

Segundo as reportagens que tiveram acesso aos autos, o trabalhador sustenta que houve mudança de controle da empresa sem registro formal adequado e inclui Renan entre os responsáveis. A defesa do candidato contesta essa narrativa e afirma que ele não possuía vínculo societário com a companhia nos termos alegados.

Previdência privada entrou na busca por ativos

A decisão determinou que uma seguradora informe, em prazo fixado pela Justiça, se os envolvidos possuem planos de previdência privada e quais valores estão disponíveis. Dependendo do tipo de plano e das circunstâncias, ativos de previdência podem ser discutidos judicialmente quanto à possibilidade de bloqueio.

O valor de R$ 61,8 mil corresponde ao limite indicado para garantir a execução trabalhista. Isso não significa que esse montante já tenha sido definitivamente transferido ao autor da ação. O processo ainda admite manifestações e recursos.

Defesa promete recorrer

A assessoria de Renan informou que o candidato pretende questionar a decisão. O principal argumento divulgado é que ele não teria relação societária com a empresa responsável pela dívida. Caberá à defesa apresentar documentos e fundamentos ao juízo competente para tentar afastar a constrição.

O caso ganhou repercussão nacional porque ocorre durante a campanha presidencial e no mesmo período em que Renan enfrenta outra controvérsia no Tribunal Superior Eleitoral. É importante separar os dois processos: um é trabalhista e discute responsabilidade patrimonial; o outro é eleitoral e envolve registro de perfis digitais e regras de campanha.

Execução trabalhista pode alcançar diferentes bens

Quando uma dívida trabalhista não é paga voluntariamente, a Justiça pode buscar dinheiro em contas, veículos, imóveis e outros ativos legalmente penhoráveis. A inclusão de determinada pessoa na execução depende da responsabilidade reconhecida no processo e pode ser contestada.

Até decisão definitiva sobre os recursos, o bloqueio deve ser tratado como medida judicial de garantia. A repercussão eleitoral é política, mas a controvérsia jurídica será resolvida nos autos da Justiça do Trabalho, com direito de defesa das partes envolvidas.