Justiça cobra mais provas antes de liberar dados financeiros de produtora de “Dark Horse”

A Justiça de São Paulo devolveu à Polícia Civil, sem autorizar por enquanto, um pedido de acesso a dados financeiros da empresária Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”. A Vara Estadual das Garantias considerou que a polícia precisa apresentar elementos mais concretos para justificar a medida e indicou que parte da argumentação encaminhada até agora se apoiava em informações divulgadas pela imprensa.

A decisão representa um novo capítulo do inquérito que apura suspeitas relacionadas a um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, entidade também presidida por Karina. A investigação tenta esclarecer se houve irregularidades na contratação e na execução do serviço de wi-fi gratuito em comunidades e se recursos públicos circularam de forma indevida entre o instituto e empresas ligadas à produção cinematográfica.

Pedido de acesso financeiro terá de ser reforçado

A Polícia Civil havia solicitado acesso a informações financeiras e relatórios relacionados a Karina e à produtora. A Vara das Garantias não encerrou a possibilidade de autorizar a medida, mas exigiu fundamentação adicional antes de decidir.

O acesso a dados protegidos por sigilo é uma medida invasiva e, por isso, depende de demonstração de pertinência, necessidade e vínculo com os fatos investigados. A cobrança feita pela Justiça indica que o material apresentado pela polícia ainda não foi considerado suficiente para superar esse patamar de proteção.

Segundo a reportagem que revelou a nova decisão, o juízo também apontou a necessidade de separar indícios produzidos pela investigação de informações originadas apenas em reportagens. O recado processual é que notícia jornalística pode provocar apuração, mas a quebra de sigilo exige elementos próprios reunidos pela autoridade policial.

Inquérito foi prorrogado por 90 dias

Ao mesmo tempo em que devolveu o pedido sobre dados financeiros, a Justiça autorizou a continuidade do inquérito por mais 90 dias. A investigação, portanto, segue ativa e poderá reunir novos documentos, depoimentos, perícias e elementos bancários obtidos por outras vias legais.

O caso começou a ganhar dimensão nacional em junho, quando a Polícia Civil realizou buscas em endereços ligados à Go Up Entertainment, ao Instituto Conhecer Brasil e à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A apuração nasceu de suspeitas sobre a execução do contrato de wi-fi e sobre possíveis pagamentos por serviços não prestados ou com valores questionados.

Contrato municipal está no centro da apuração

O Instituto Conhecer Brasil foi contratado para disponibilizar milhares de pontos de internet gratuita na capital paulista. A polícia investiga se houve fraude na contratação, sobrepreço, falhas na prestação do serviço ou emprego irregular de recursos públicos.

A Prefeitura de São Paulo afirma que colaborou com as investigações e que a contratação seguiu os princípios legais. Também sustenta que a maior parte dos pontos previstos estava em funcionamento quando a operação foi realizada. O prefeito Ricardo Nunes já classificou a investigação como politicamente contaminada, enquanto a Polícia Civil afirma atuar com base em elementos reunidos no inquérito.

Karina Ferreira da Gama negou irregularidades e rejeitou a existência de vínculo ilícito entre recursos públicos e a produção de “Dark Horse”. A defesa da empresária também buscou no Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação estadual, argumentando que fatos relacionados ao financiamento do filme já aparecem em apurações sob competência da Corte.

Filme aparece em investigações paralelas

“Dark Horse” é uma produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro e passou a ser citado em investigações depois da revelação de movimentações financeiras envolvendo pessoas e empresas ligadas ao projeto. O senador Flávio Bolsonaro confirmou ter buscado financiamento privado para o filme junto ao então banqueiro Daniel Vorcaro, mas nega qualquer irregularidade.

Outras apurações federais analisam se recursos privados ligados ao projeto tiveram destinos diferentes dos declarados ou se se conectam a investigações sobre emendas parlamentares. Essas linhas de investigação não significam, por si só, prova de crime e precisam ser tratadas separadamente para evitar conclusões antecipadas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo, autorizou a Polícia Federal a acessar materiais reunidos pela Polícia Civil paulista. A medida permite cruzamento de informações entre investigações, mas não substitui a necessidade de autorização judicial específica para determinadas quebras de sigilo.

Próximo passo será produzir prova própria

Com a devolução do pedido, a Polícia Civil terá de complementar a fundamentação caso queira insistir no acesso aos dados financeiros. A prorrogação do inquérito fornece tempo para reunir novos elementos e responder aos questionamentos da Vara das Garantias.

A decisão também reforça uma distinção importante: a existência de uma investigação não equivale a confirmação das suspeitas. Até o momento, há hipóteses sob apuração, versões contraditórias e decisões processuais sobre quais provas podem ou não ser obtidas.

O caso seguirá em duas frentes principais. Em São Paulo, a polícia tenta demonstrar se houve irregularidades no contrato municipal e eventual circulação indevida de recursos. Na esfera federal, autoridades examinam conexões do financiamento do filme com outros inquéritos. O avanço de qualquer acusação dependerá da produção de provas independentes e do controle judicial sobre as medidas investigativas.