Justiça Eleitoral proíbe candidato do PL de usar foto de Bolsonaro em propaganda

A Justiça Eleitoral de São Paulo proibiu o candidato a deputado estadual Lucas Bove, do PL, de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em material de propaganda eleitoral. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro, após representação apresentada contra bandeiras instaladas em Ribeirão Preto.

O material de campanha mostrava Bove ao lado de uma fotografia de Bolsonaro e também incluía imagens do governador Tarcísio de Freitas, candidato à reeleição, e de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.

Representação questionou imagem e instalação das bandeiras

A ação foi apresentada pela vereadora e candidata a deputada estadual Duda Hidalgo, do PT. Ela questionou dois aspectos: o uso da imagem do ex-presidente e a forma de instalação de wind banners em áreas públicas.

A Procuradoria Regional Eleitoral acolheu o argumento relacionado à imagem de Bolsonaro, mas não viu irregularidade suficiente na colocação das bandeiras. O parecer citou regras da Lei das Eleições que permitem bandeiras móveis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito e sejam retiradas nos horários previstos.

Restrição decorre de decisão judicial contra Bolsonaro

O ponto central não é a regra geral sobre apoio político em campanha. A controvérsia decorre de restrições judiciais específicas impostas a Jair Bolsonaro em processo no Supremo Tribunal Federal. Segundo o parecer da Procuradoria, permitir que sua imagem fosse utilizada em propaganda poderia representar manifestação político-eleitoral por intermédio de terceiro.

Essa interpretação foi adotada pela Justiça no caso de Lucas Bove. A decisão não significa proibição geral e permanente de qualquer referência histórica a Bolsonaro, mas impede o uso eleitoral nas circunstâncias examinadas pelo processo.

Bove criticou a iniciativa e disse que cumpriria decisão

Antes do julgamento, o candidato afirmou que considerava a representação uma tentativa política de limitar a força do bolsonarismo. Também disse que aguardaria a decisão judicial e a cumpriria.

O caso ilustra como decisões cautelares tomadas em processos criminais ou constitucionais podem produzir efeitos na propaganda eleitoral quando envolvem pessoas com grande capacidade de influência política.

Propaganda com apoiadores é prática comum

Candidatos normalmente utilizam fotografias de lideranças nacionais, governadores, prefeitos ou presidenciáveis para demonstrar alinhamento político e facilitar identificação pelo eleitor. Em regra, essa estratégia faz parte da liberdade de propaganda e da comunicação partidária.

A diferença neste caso está na situação jurídica específica de Bolsonaro. A Procuradoria entendeu que as restrições impostas pelo STF impedem que terceiros funcionem como veículo de manifestação eleitoral em nome dele.

Decisão pode gerar novos questionamentos

Como a imagem de Bolsonaro aparece em materiais de diversos candidatos ligados ao PL e a partidos aliados, a decisão pode estimular novas representações eleitorais em outros estados. Cada caso, porém, dependerá do conteúdo, do contexto e das ordens judiciais vigentes.

Também é possível que a defesa busque revisão da decisão nas instâncias eleitorais superiores. Até eventual mudança, o candidato deve retirar ou adaptar o material atingido pela ordem.

Campanha de 2026 amplia disputa judicial sobre redes e propaganda

A eleição de 2026 já registra controvérsias sobre perfis digitais, impulsionamento, uso de imagens e limites de manifestações de apoiadores. A velocidade das campanhas nas redes aumenta a importância de decisões judiciais rápidas, mas também exige cuidado para que restrições sejam proporcionais e fundamentadas.

No caso de Lucas Bove, a decisão cria um precedente relevante para a interpretação das medidas impostas a Bolsonaro durante o período eleitoral. A extensão desse entendimento dependerá dos próximos julgamentos e de eventual manifestação do Tribunal Regional Eleitoral ou do TSE.