Justiça encerra recuperação judicial da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro encerrou na segunda-feira (19) a recuperação judicial do Grupo Americanas, iniciada em janeiro de 2023 após a revelação de irregularidades contábeis bilionárias. A sentença reconheceu o cumprimento das obrigações do plano que venceram durante o período de fiscalização judicial, mas ainda pode ser contestada por recurso.

A Agência Brasil informou que a decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense. A confirmação aparece também em reportagens do UOL e da Folha, baseadas na sentença e no fato relevante divulgado pela companhia ao mercado.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou cumpridas as obrigações previstas para até dois anos depois da homologação do plano, ocorrida em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentaram pareceres favoráveis ao encerramento.

A medida abrange a Americanas e subsidiárias incluídas no processo. Com o encerramento, o juízo determinou comunicações aos registros empresariais e à Receita Federal para que seja retirada a expressão “em recuperação judicial” das denominações oficiais das companhias.

Encerramento não elimina cobranças

A sentença não apaga obrigações que ainda constem do plano nem impede credores de procurar a Justiça. Quem se considerar prejudicado por descumprimento poderá pedir a execução específica da obrigação e, nas hipóteses previstas em lei, requerer a falência da empresa.

Credores detentores de títulos em moeda estrangeira questionaram a conversão dos valores para reais. Segundo a Folha, o magistrado rejeitou o argumento de que o procedimento teria reduzido indevidamente os pagamentos, ao considerar que a modalidade foi aprovada sem ressalvas na assembleia do plano.

Também houve reclamações de pequenos fornecedores sobre pagamentos e valores reconhecidos. Essas disputas podem continuar em processos próprios e não foram consideradas motivo suficiente para manter toda a recuperação judicial aberta.

Crise começou após rombo contábil

A Americanas pediu proteção contra credores em janeiro de 2023, dias depois de anunciar inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Naquele momento, a companhia declarou dívida aproximada de R$ 43 bilhões e uma relação com mais de 16 mil credores.

O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado em fevereiro de 2024. A reestruturação estabeleceu formas de pagamento, conversão de créditos e medidas para preservar a operação da varejista enquanto a investigação sobre os balanços avançava.

O fim da recuperação não encerra as apurações criminais ligadas às fraudes. Na semana anterior à sentença empresarial, doze ex-executivos se tornaram réus em ação penal na Justiça Federal, após o acolhimento de denúncia do Ministério Público Federal.

Em comunicado ao mercado, a Americanas classificou a decisão como marco de uma nova etapa e afirmou que pretende fortalecer as operações. As ações AMER3 fecharam a segunda-feira em alta de 6,99%, a R$ 5,97, movimento registrado no mesmo dia em que o encerramento foi divulgado.

A saída formal da recuperação reduz a supervisão judicial sobre a reestruturação, mas não equivale a uma declaração de que todas as disputas foram resolvidas. O grupo volta a operar sem o rótulo do processo, enquanto credores, investidores e autoridades acompanham o cumprimento das obrigações remanescentes e as investigações sobre o caso.