Justiça manda refazer plano de ônibus elétricos

A Justiça do Distrito Federal anulou os atos que definiram a distribuição de 90 ônibus elétricos sem contemplar Planaltina e Arapoanga. A decisão deu quatro meses ao governo distrital para apresentar um novo plano que inclua as duas regiões de forma igualitária e com justificativas técnicas.

O caso foi divulgado pelo Metrópoles e confirmado em comunicado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, publicado em 16 de outubro. A sentença foi proferida pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e ainda pode ser objeto de recurso.

A controvérsia começou em ação popular contra o planejamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade. Os autores afirmaram que os veículos foram direcionados principalmente a linhas internas do Plano Piloto, enquanto áreas periféricas ficaram fora da primeira distribuição sem uma explicação técnica suficiente.

Plano ignorou duas regiões

Segundo a decisão, a administração não apresentou estudos objetivos capazes de demonstrar por que Planaltina e Arapoanga deveriam permanecer fora do atendimento inicial. A ausência de critérios documentados impediu a verificação de princípios como isonomia, moralidade, eficiência e transparência.

O Distrito Federal e a concessionária Piracicabana sustentaram que a escolha fazia parte de uma implantação gradual. Também citaram a necessidade de infraestrutura de recarga e testes operacionais antes de ampliar o uso dos veículos para regiões mais afastadas.

A sentença não impede a política de eletrificação da frota. O que foi invalidado foi o desenho administrativo que distribuiu os 90 ônibus sem demonstrar, de forma verificável, a razão para excluir as duas localidades alcançadas pela ação.

A adoção de ônibus elétricos envolve mais do que a compra dos veículos. Garagens precisam de carregadores, a rede de energia deve suportar a demanda e as escalas têm de considerar autonomia, tempo de recarga, extensão das linhas e disponibilidade de manutenção.

Novo desenho precisa justificar escolhas

No prazo estabelecido, o governo deverá elaborar um planejamento que trate Planaltina e Arapoanga em condições de igualdade. Se houver diferenças de quantidade, cronograma ou operação, elas precisarão estar amparadas por critérios técnicos explícitos e acessíveis ao controle público.

A ordem judicial também reforça que políticas ambientais devem observar a distribuição territorial de seus benefícios. Uma frota menos poluente reduz ruído e emissões locais, mas o ganho coletivo fica limitado quando a implantação se concentra apenas em determinadas áreas urbanas.

O Jornal Opção noticiou a mesma determinação nesta segunda-feira, 19, e destacou o prazo de quatro meses e a cobrança por critérios transparentes. A confirmação em uma fonte adicional reduz o risco de interpretar a sentença como uma obrigação imediata de colocar todos os veículos nas ruas das duas regiões.

A execução dependerá do trânsito em julgado ou das decisões tomadas em eventual recurso. Até lá, o governo pode contestar a sentença, apresentar novos elementos técnicos ou iniciar a revisão do plano para cumprir o prazo caso a ordem permaneça válida.

O ponto central é administrativo: escolhas sobre infraestrutura e transporte podem ser graduais, mas precisam ser motivadas. O novo plano deverá mostrar como demanda de passageiros, capacidade de recarga e equilíbrio regional foram ponderados na distribuição dos ônibus elétricos.