Justiça mantém prisão e torna PM réu por duplo homicídio em Cariacica

A Justiça do Espírito Santo recebeu a denúncia contra o cabo da Polícia Militar Luiz Gustavo Xavier do Vale pelas mortes de Daniele Toneto Rocha, de 45 anos, e Francisca Chaguiana Dias Viana, de 31. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (25), transformou o militar em réu por dois homicídios qualificados e manteve sua prisão preventiva.

A informação foi publicada por A Gazeta e confirmada em reportagem específica da Folha Vitória, que registrou o recebimento da acusação apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo. Os dois veículos também informaram que o caso tramita na Justiça comum e que a defesa do policial declarou ainda não ter sido intimada oficialmente, prometendo se manifestar nos autos.

O recebimento da denúncia abre a ação penal, mas não equivale a condenação. A partir dessa fase, acusação e defesa poderão apresentar provas, requerer diligências e ouvir testemunhas. Como a imputação envolve crimes dolosos contra a vida, o juízo deverá decidir mais adiante se existem elementos para levar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Acusação aponta qualificadoras

Segundo a denúncia descrita pelas reportagens, o MPES atribui ao cabo motivo fútil, perigo comum e uso de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas. A Promotoria também sustenta que houve abuso de poder, porque o militar teria utilizado a autoridade da função, uma viatura e armamento da corporação durante a ocorrência.

Daniele e Francisca foram mortas em 8 de abril, no bairro Cruzeiro do Sul, em Cariacica. Elas eram casadas e moravam no mesmo prédio da ex-companheira do policial. Antes dos disparos, houve uma discussão entre as moradoras; câmeras de segurança registraram a chegada das viaturas e a sequência que passou a integrar a investigação.

Os relatos sobre o conflito anterior não substituem a apuração judicial nem autorizam antecipar culpa. A família de Francisca contesta a versão apresentada pela ex-companheira do cabo sobre as ameaças que teriam precedido a ocorrência. Esse contraste será submetido ao contraditório, junto com as imagens, depoimentos e demais elementos reunidos no processo.

Processos seguem separados

O processo pelos homicídios foi remetido à Justiça comum. Em uma ação distinta, sete policiais que participaram da ocorrência tornaram-se réus na Justiça Militar por possíveis irregularidades funcionais. Eles não são acusados de executar as duas mulheres, e suas responsabilidades serão examinadas separadamente.

Luiz Gustavo permanece no Presídio Militar desde abril. A Folha Vitória informou ainda que existe um processo administrativo demissionário na Polícia Militar. Essa apuração disciplinar tem finalidade diferente da ação penal: uma examina a permanência do servidor na corporação, enquanto a outra trata das acusações criminais e pode resultar em julgamento pelo júri.

O militar já respondia a outro processo relacionado à morte da mulher trans conhecida como Lara Croft, ocorrida em Cariacica em 2022. Esse caso anterior também é independente e não pode ser usado como prova automática de culpa na ação aberta agora. Cada processo precisa ser decidido com base no próprio conjunto de provas.

A próxima etapa é a citação formal do réu e a apresentação da resposta da defesa, caso esses atos ainda não tenham sido concluídos. Depois virá a instrução, com análise do material reunido e dos argumentos das partes. Só ao final dessa fase a Justiça decidirá se o cabo será pronunciado e levado ao Tribunal do Júri pelas mortes de Daniele e Francisca.