Justiça de SP cobra provas da polícia antes de autorizar devassa financeira em produtora de “Dark Horse”

A Vara Estadual das Garantias de São Paulo devolveu à Polícia Civil, sem conceder nem negar definitivamente o pedido, uma solicitação de acesso a dados financeiros da empresária Karina Ferreira da Gama e da empresa Go Up Entertainment, produtora ligada ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho exige que os investigadores detalhem quais provas concretas já foram reunidas e expliquem por que o acesso a relatórios de inteligência financeira seria necessário e proporcional.

A decisão foi registrada no Diário de Justiça e passou a ser divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro. A investigação paulista examina suspeitas relacionadas a contratos de tecnologia firmados pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil, o ICB. A polícia apura se houve confusão patrimonial entre o instituto e empresas privadas vinculadas a pessoas investigadas, entre elas a produtora responsável pelo longa-metragem.

Juízo quer elementos além de reportagens

O pedido policial buscava autorização para acessar relatórios de inteligência financeira produzidos a partir de comunicações de operações consideradas atípicas. A Vara de Garantias pediu que a Polícia Civil indique quais documentos, depoimentos ou outros elementos já incorporados ao inquérito sustentam as suspeitas, de forma independente de notícias publicadas pela imprensa.

O despacho também questionou por que a empresária deveria ser incluída pessoalmente na pesquisa financeira, e não apenas as pessoas jurídicas, e solicitou justificativa para o período de movimentações que a polícia pretendia alcançar. A exigência está alinhada ao entendimento de que medidas invasivas devem ter objeto delimitado e fundamento concreto, evitando buscas genéricas por possíveis irregularidades.

Investigação cita contrato de R$ 108 milhões

Segundo informações do processo divulgadas por veículos que tiveram acesso ao caso, a apuração teve origem em representação do Ministério Público relacionada a contrato de aproximadamente R$ 108 milhões entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo. Investigadores registraram suspeitas sobre diferenças entre valores pagos e serviços efetivamente prestados no projeto de conectividade pública.

A polícia também avalia se recursos relacionados à estrutura do instituto tiveram algum vínculo com atividades privadas. Essa hipótese ainda precisa ser demonstrada por provas. O fato de uma empresa ou pessoa constar em uma investigação não significa que tenha cometido irregularidade, e o despacho judicial desta semana reforça justamente a necessidade de sustentação objetiva antes de autorizar acesso a informações protegidas.

Outras apurações alcançam a produtora

O caso ganhou dimensão nacional porque a produtora de “Dark Horse” também aparece em outras apurações. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o compartilhamento de provas do inquérito paulista com a Polícia Federal, que investiga outro conjunto de fatos envolvendo recursos recebidos pela produtora.

O filme sobre Jair Bolsonaro também entrou no noticiário após a divulgação de informações sobre pedidos de apoio financeiro feitos por Flávio Bolsonaro a empresários. O senador, atual candidato à Presidência, afirmou que os recursos buscados eram privados e negou irregularidades. A existência de pedidos de financiamento, isoladamente, não comprova desvio de dinheiro público.

Com a devolução do pedido, a Polícia Civil poderá complementar a fundamentação e reenviar a solicitação. A Justiça então decidirá se os requisitos legais foram atendidos. O inquérito teve prazo prorrogado por mais 90 dias, permitindo novas diligências antes de eventual conclusão.