Laudo sobre celular de Vorcaro pode beneficiar Moraes

Um laudo pericial da defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pode impactar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao questionar a integridade dos arquivos extraídos de seu celular.

O que aponta a perícia

A Polícia Federal identificou 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, surgindo dúvidas sobre a autenticidade das provas.

O laudo aponta que os dados entregues não correspondem ao conteúdo original do celular, levantando a possibilidade de adulteração.

Detalhes e consequências do caso

O documento levanta dúvidas sobre a integridade dos arquivos extraídos do celular do ex-banqueiro.

Se a Justiça reconhecer algum comprometimento do material, as provas obtidas a partir dele também poderão entrar em questionamento.

O possível efeito interessa a Moraes porque a Polícia Federal (PF) identificou ao menos 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro. A troca de mensagens veio à tona em meio ao escrutínio sobre a relação entre os dois.

Na mesma época, o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, mantinha um contrato de até R$ 131 milhões com o Banco Master e outro acordo de R$ 50 milhões relacionado ao uso de aeronaves.

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, também pediu a abertura de investigação sobre o caso.

A perícia examinou os dados que a PF entregou ao STF e que chegaram à defesa de Vorcaro. O material, contudo, não corresponde ao conteúdo bruto extraído do aparelho. A corporação já havia processado e classificado os arquivos em um formato chamado UFDR.

Essa diferença impede que os peritos comparem diretamente o material fornecido pela PF com os dados originais do celular.

O laudo não comprova que alguém tenha adulterado os arquivos, mas também não descarta essa hipótese. A defesa pede acesso à extração bruta para aprofundar a análise.

O documento também identificou 94 arquivos de imagem no formato HEIC com registros de criação posteriores à apreensão do aparelho. O dado ganhou relevância porque, segundo a PF, Vorcaro e Moraes trocavam mensagens por meio de imagens, e não de textos convencionais no WhatsApp.

Vorcaro escrevia o conteúdo no aplicativo Notas do iPhone, fazia uma captura de tela e enviava a imagem em uma mensagem de visualização única. O destinatário conseguia ler o conteúdo, mas a imagem desaparecia do aplicativo. As respostas de Moraes seguiam o mesmo procedimento.

O ex-banqueiro, contudo, manteve as imagens armazenadas no próprio aparelho. A PF usou esses arquivos para reconstruir o conteúdo das conversas.

Caso a Justiça reconheça que os arquivos sofreram alterações capazes de comprometer sua autenticidade, a defesa poderá questionar a validade das provas. A discussão também pode alcançar elementos obtidos a partir do material contestado.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 157, prevê a inadmissibilidade de provas ilícitas e daquelas derivadas delas.

A regra corresponde à chamada teoria dos frutos da árvore envenenada: quando a origem de uma prova está comprometida por uma ilegalidade, os elementos que dela decorrem também podem perder validade.

A aplicação depende da análise judicial de cada situação.

É nesse ponto que o laudo pode beneficiar Moraes. Se a Justiça invalidar as imagens usadas para reconstruir as conversas, a defesa poderá contestar também os elementos que derivaram desse conteúdo.

Isso não significa, porém, que a perícia já tenha demonstrado uma irregularidade ou que as provas serão anuladas.