Lei sancionada amplia direitos no futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 15.522, que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma distribui responsabilidades entre governo, Confederação Brasileira de Futebol e clubes.

A Agência Brasil informou que o texto transforma a modalidade em prioridade da política esportiva nacional. A TV Sim Brasil confirmou medidas de profissionalização, igualdade de condições, proteção à maternidade e combate à violência contra mulheres no esporte.

A lei determina que clubes reconhecidos como formadores de atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações dedicadas à formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades que trabalham com o futebol masculino.

O Ministério do Esporte ficará responsável por estimular a participação de meninas, fortalecer competições de base e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais. A política também alcança arbitragem, direção técnica e gestão esportiva.

Clubes ganham novas obrigações

As medidas procuram atacar uma diferença estrutural. A existência de talentos não garante uma carreira profissional quando faltam campeonatos regulares, contratos, instalações adequadas e continuidade entre as categorias de base e as equipes principais.

A exigência para clubes formadores amplia a porta de entrada. Meninas deverão encontrar oportunidades dentro de organizações que já possuem profissionais, campos, departamentos médicos e processos de treinamento usados na formação de atletas.

O texto também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol. Uma SAF poderá manter formação de atletas dos dois sexos ou atuar exclusivamente no futebol feminino, possibilidade que oferece respaldo jurídico a projetos empresariais dedicados à modalidade.

Outra frente é a criação de protocolos contra racismo, discriminação, preconceito e violência. A proteção abrange atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que participam do ambiente esportivo.

Copa de 2027 orienta legado

A sanção ocorre durante a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio será disputado de 24 de junho a 25 de julho, com 32 seleções e partidas em oito cidades brasileiras.

A lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro. A intenção é usar o evento para ampliar a prática do futebol entre meninas, melhorar estruturas e deixar efeitos permanentes depois da última partida da competição.

Escolas, universidades e clubes poderão formar parcerias para identificar novos talentos. Esse vínculo é importante porque a iniciação esportiva costuma ocorrer em projetos locais, enquanto a profissionalização depende de acesso a centros de treinamento e competições organizadas.

A igualdade prevista no texto ainda dependerá de execução. Governo, CBF e clubes terão de transformar as diretrizes em programas, regulamentos, calendário e fiscalização. Sem essas etapas, a sanção estabelece direitos, mas não elimina por si só as diferenças existentes.

O projeto havia sido encaminhado ao Congresso em setembro de 2025 e concluiu a tramitação legislativa neste mês. Com a sanção, o país passa a ter uma referência nacional para cobrar investimento, formação e condições de trabalho no futebol feminino.