Lei amplia profissionalização do futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 15.522/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino. A norma coloca a modalidade entre as prioridades permanentes das políticas públicas esportivas.

A Revista Oeste registrou a sanção e destacou os limites previstos para atletas não profissionais nas competições. O ge confirmou a cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília e detalhou medidas de combate à discriminação, proteção à maternidade e formação de jogadoras.

Pela nova regra, equipes da primeira divisão nacional poderão inscrever até quatro atletas não profissionais. O limite sobe para seis nas demais divisões e chega a oito em competições profissionais que não sejam as principais. A legislação permite redução gradual desses números até a profissionalização completa.

A lei não fixa uma data única para eliminar todas as inscrições amadoras. A implementação dependerá da organização das competições e de medidas do Ministério do Esporte, que passa a ter responsabilidades de incentivo à prática entre meninas, fortalecimento das categorias de base e articulação com escolas e clubes.

Formação ganha regras permanentes

Clubes reconhecidos como formadores deverão manter estrutura para o futebol feminino, e as organizações dedicadas à formação de jogadoras terão acesso aos mesmos direitos e benefícios previstos para entidades do futebol masculino. O objetivo é reduzir a distância entre iniciação esportiva e carreira profissional.

A norma também reconhece a formação de atletas como atividade possível nas Sociedades Anônimas do Futebol. Essa previsão oferece uma base jurídica para projetos empresariais voltados exclusivamente ao futebol feminino ou para estruturas compartilhadas com equipes masculinas.

Outro eixo é a proteção contra discriminação. O texto estabelece igualdade de oportunidades e prevê salvaguardas para gravidez e maternidade, dois pontos que historicamente produzem interrupções de contrato, perda de renda e afastamento de jogadoras do ambiente competitivo.

O calendário esportivo deverá ser planejado para favorecer continuidade das competições e presença de público. Sem torneios regulares, clubes enfrentam dificuldade para manter contratos, atrair patrocínio e desenvolver categorias de base; por isso, a previsibilidade é tratada como parte da profissionalização.

Copa de 2027 orienta legado

A sanção ocorre durante a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027. A lei determina a elaboração de um plano de legado que reúna objetivos sociais, esportivos e financeiros, conectando o evento internacional à ampliação duradoura da prática no país.

A ex-jogadora Formiga participou da cerimônia, simbolizando a transição entre uma geração que atuou com pouca estrutura e a promessa de um sistema mais estável. A presença de atletas, contudo, não substitui orçamento, regulamentação e fiscalização capazes de levar as diretrizes aos campeonatos.

O Ministério do Esporte terá papel central na execução, inclusive por meio de parcerias com instituições educacionais e organizações esportivas. Federações, CBF e clubes também precisarão adaptar regulamentos, programas de formação e contratos aos limites definidos pela lei.

A aprovação cria um marco nacional, mas seus efeitos serão medidos pela quantidade de equipes mantidas, pela continuidade dos calendários, pela proteção efetiva às atletas e pela transição do vínculo amador para o profissional. A Copa de 2027 oferece visibilidade; a lei busca fazer com que a estrutura permaneça depois do torneio.