Líderes do PT querem que Lula conceda indulto a Bolsonaro

Lideranças do PT próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutem alternativas jurídicas para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O contexto da decisão judicial

Entre as opções estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena, que poderiam encerrar as discussões sobre anistia no Congresso e diminuir a pressão por impeachment de ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.

Lideranças do PT que integram o núcleo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo estude uma alternativa jurídica para abreviar o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo . Entre as possibilidades discutidas estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena.

Contexto e informações complementares

A avaliação interna é que uma medida nesse sentido poderia encerrar as discussões sobre a anistia no Congresso Nacional .

A pauta, segundo interlocutores do presidente, desviaria a atenção de temas prioritários para o governo no próximo ano.

O Senado terá, a partir de fevereiro de 2027, uma maioria de parlamentares ligados ao campo conservador, e o PL contará com a maior bancada da Casa.

Lula, porém, não pode conceder a anistia. A Constituição reserva essa atribuição ao Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF ) já firmou o entendimento de que a medida não pode beneficiar autores de crimes contra a democracia.

O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente tentar articular um golpe de Estado.

A graça, o indulto e a comutação são instrumentos à disposição do presidente da República. A graça tem caráter individual, enquanto o indulto é coletivo.

Ambos extinguem a pena, mas não eliminam os efeitos secundários da condenação. O condenado, por exemplo, não volta à condição de réu primário. A comutação, por sua vez, reduz o tempo de punição.

Além de esvaziar a pauta da anistia, os petistas calculam que a medida reduziria a pressão sobre os pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A oposição miraria sobretudo Alexandre de Moraes, relator dos processos que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado.

Parlamentares apontam o tema como um possível foco de tensão entre o Congresso e a Corte no próximo ano.

Conceder benefícios a condenados exige dialogar com o STF, uma vez que a Corte analisa o assunto. Lula precisaria articular uma eventual iniciativa com os ministros para evitar questionamentos jurídicos.

Outra possibilidade analisada pelo PT é a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF em defesa da Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso, prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso a lei entre em vigor e a Justiça a aplique ao ex-presidente, interlocutores estimam que Bolsonaro permanecerá no regime fechado por aproximadamente mais um ano.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, suspendeu os efeitos da norma e também relata a ação que questiona a constitucionalidade das mudanças.

Ministros do STF pressionam o relator a pautar o julgamento, mas o magistrado ainda não incluiu a discussão na pauta.