Lucas Berlanza: 'O caso contra Van Hattem é mais um assassinato da democracia brasileira'
'O regime vigente não dá mostras de arrefecer e parece disposto a explicitar ainda mais seu autoritarismo'

É colunista e presidente da Diretoria Executiva do Instituto Liberal. Também é membro refundador da Sociedade Tocqueville e sócio honorário do Instituto Libercracia, além de atuar como conselheiro do Instituto Livre Mercado, do Instituto de Formação de Líderes e do Instituto Damas de Ferro e conselheiro benemérito do Instituto Ajuricaba.
O contexto da decisão judicial
• O artigo de Lucas Berlanza discute a erosão da democracia no Brasil, destacando diversas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Executivo que, segundo o autor, configuram abusos de poder e violações de direitos. • Exemplos incluem censura a matérias jornalísticas, prisões arbitrárias e decisões monocráticas que favorecem interesses políticos. • O texto menciona o caso do senador Marcel van Hattem (Novo-RS), que enfrenta um inquérito por criticar um delegado, evidenciando a repressão à liberdade de expressão.
Se fosse possível a uma mesma vida se extinguir mais de uma vez, poder-se-ia dizer que a democracia brasileira, nos últimos anos, já foi golpeada de morte por diversas. Seria virtualmente impossível listar todas no espaço de um artigo.
Foi golpeada quando um juiz supremo decidiu censurar a matéria de uma revista. Foi golpeada quando esse mesmo juiz decidiu abrir um inquérito para apurar “falsidades”, na maioria das vezes contra ele mesmo e seus pares, sem prazo para acabar, colocando-se como vítima, investigador e árbitro ao mesmo tempo, sem ninguém o deter.
Impactos e informações adicionais
Foi golpeada quando a suprema corte alterou entendimentos há pouco definidos por ela própria para permitir que Lula saísse da cadeia diretamente para a Presidência da República.
Foi golpeada quando documentários, jornalistas e influenciadores foram censurados, inclusive por formularem simples dúvidas sobre o processo eleitoral.
Já havia sido golpeada, a rigor, vários anos antes, quando o STF firmemente rejeitou o voto impresso, aprovado pelo Congresso, alegando uma inconstitucionalidade que não se encontra na maioria das democracias que adotam o sistema, e continua sendo enquanto seguem vetando até a discussão do assunto.
Foi golpeada quando uma baderna decorrente de uma manifestação, à revelia de quais fossem as bandeiras defendidas, se transformou em motivo para prisões draconianas, em julgamentos em foro inadequado, permitindo-se que pessoas perecessem na cadeia e outras estejam, até hoje, com sua liberdade limitada, com condenações de 14 anos por pichações.
Foi golpeada quando ministros claramente flagrados em relações suspeitas com o banqueiro que protagoniza um dos maiores escândalos de corrupção da história republicana continuaram incólumes, ocupando seus cargos como se nada tivesse acontecido.
Foi golpeada quando uma decisão monocrática estendeu a votação logo após o horário de fechamento das urnas, com algumas já tendo sido cerradas.
Foi golpeada quando o candidato de oposição recebeu uma ordem de apreensão de passaporte sete minutos depois de ser declarada a sua derrota sem decisão penal prévia.
Foi golpeada toda vez que o Poder Executivo se socorreu de togados, por vezes até monocraticamente, para surrupiar as decisões e prerrogativas do Legislativo.
Foi golpeada toda vez que os presidentes das casas legislativas olharam para tudo isso e absolutamente nada fizeram.
É impossível que alguém olhe para essa constelação de absurdos e os descreva como sintomas de um regime democrático, marcado pela soberania popular, a divisão de poderes e os direitos individuais.
O regime vigente não dá mostras de arrefecer e parece disposto a explicitar ainda mais seu autoritarismo.
É o que se verifica no caso do deputado do Partido Novo do Rio Grande do Sul, agora senador eleito, Marcel van Hattem.
Van Hattem havia denunciado, da tribuna do Parlamento, o delegado Fábio Schor por irregularidades na condução do caso de Filipe Martins , entre elas o uso de um relatório fraudulento sobre uma suposta tentativa de fuga do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro para os EUA.
Denunciou também irregularidades do delegado em outros casos supervisionados pelo — sempre ele! — ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Martins está preso até agora por suposta participação em uma trama para aplicar um golpe de Estado no Brasil.
Uma das “provas” contra ele, justamente um registro migratório para os EUA, foi, de fato, demonstrada como fraudulenta .
Como Martins não é Lula nem Moraes nem nenhum dos figurões do nosso sistema, a ilicitude da “prova” não mudou em nada a sua situação. Ele segue sendo uma flagrante vítima de violação de direitos humanos.
A Constituição dá a Van Hattem, legitimado pelo voto recebido de seus eleitores, o direito de dizer o que bem entenda, votar como bem entenda e, principalmente, o dever de criticar e fiscalizar as autoridades estatais.
Não obstante isso, o comunista Flávio Dino, que, sabe-se Deus por que razão, tomou para si a relatoria do tema, sem que este sequer passasse pela Comissão de Ética da própria Câmara dos Deputados, autorizou a abertura de um inquérito contra o parlamentar pelas palavras que proferiu .
Esse foi o “crime” do parlamentar: dizer o que os poderosos não querem que seja dito.
Nesta semana, Dino pautou o tema e votou pela transformação do congressista em réu, em votação virtual, sem direito à sustentação oral da defesa.
Felizmente, depois de uma pressão inesperada, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil, enfim mostrando um pouco a que veio, Cristiano Zanin permitiu que a discussão fosse feita em plenário aberto do STF , o que ainda não se deu até o momento em que escrevo estas linhas.
O processo nem deveria existir. A brecha já havia sido aberta quando o deputado Daniel Silveira foi preso e perdeu seus direitos políticos por dirigir grosserias através de suas páginas virtuais contra o STF, consideradas “atos antidemocráticos” contra a Suprema Corte.
Por desagradáveis que fossem o personagem em questão e as suas posturas, aquela condenação já havia sido outro assassinato da democracia. Abrir o inquérito contra Van Hattem é mais um.
Calar e prender Van Hattem será pior ainda — e o mundo verá esse absurdo, caso nada os impeça de perpetrá-lo.
Essa decisão de Flávio Dino de pautar a discussão em pleno feriado acontece ao mesmo tempo em que a imprensa dá conta, em tom de patética normalidade, de que ministros do STF estão pressionando senadores eleitos para a legislatura que começa em fevereiro do ano que vem para que votem na manutenção de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.
É impossível não suspeitar de que o gesto seja uma tentativa de intimidação de Van Hattem, tentando fazer com que um dos homens públicos mais corajosos da história do Brasil se “dobre” às pressões e deixe de defender o povo que nele confiou.
Manifesto minha solidariedade a ele e meu repúdio ao avanço da ditadura. Há quem diga que nossas palavras são insuficientes, mas são as armas de que dispomos para não permitir que a consciência deste país submerja por inteiro na ignomínia.
Os ministros do STF que participam de todas essas decisões arbitrárias decerto não têm a menor consciência moral e, ao menos por ora, não se importarão com nada disso, mas a História haverá de julgá-los, porque, ao atentar contra um deputado, ao assassinar tantas vezes a democracia, o que estão assassinando é o povo brasileiro.
Em resumo
É colunista e presidente da Diretoria Executiva do Instituto Liberal. Também é membro refundador da Sociedade Tocqueville e sócio honorário do Instituto Libercracia, além de atuar como conselheiro do Instituto Livre Mercado, do Instituto de Formação de Líderes e do Instituto Damas de Ferro e conselheiro benemérito do Instituto Ajuricaba.
• O artigo de Lucas Berlanza discute a erosão da democracia no Brasil, destacando diversas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Executivo que, segundo o autor, configuram abusos de poder e violações de direitos. • Exemplos incluem censura a matérias jornalísticas, prisões arbitrárias e decisões monocráticas que favorecem interesses políticos.
Se fosse possível a uma mesma vida se extinguir mais de uma vez, poder-se-ia dizer que a democracia brasileira, nos últimos anos, já foi golpeada de morte por diversas. Seria virtualmente impossível listar todas no espaço de um artigo.
Foi golpeada quando um juiz supremo decidiu censurar a matéria de uma revista. Foi golpeada quando esse mesmo juiz decidiu abrir um inquérito para apurar “falsidades”, na maioria das vezes contra ele mesmo e seus pares, sem prazo para acabar, colocando-se como vítima, investigador e árbitro ao mesmo tempo, sem ninguém o deter.
É impossível que alguém olhe para essa constelação de absurdos e os descreva como sintomas de um regime democrático, marcado pela soberania popular, a divisão de poderes e os direitos individuais. O regime vigente não dá mostras de arrefecer e parece disposto a explicitar ainda mais seu autoritarismo.