Lula anuncia pacote para MEIs a 12 dias do segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno, um pacote voltado aos microempreendedores individuais. As medidas incluem uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, um programa para negociar débitos bancários e a promessa de repasse direto de até R$ 5 mil por beneficiário.

A CBN antecipou as linhas de crédito e as medidas de redução do endividamento apresentadas no Palácio do Planalto. A Folha de S.Paulo confirmou, depois do evento, o valor das dívidas tributárias, o desenho do chamado Pix MEI e o calendário eleitoral; o Poder360 acompanhou o anúncio e destacou a proposta de elevar o teto anual da categoria.

O anúncio reúne medidas em estágios diferentes. O perdão tributário depende de um projeto de lei a ser enviado e aprovado pelo Congresso. O Pix MEI ainda está em estruturação, enquanto a compra de dívidas privadas será tratada por um edital específico do Desenrola. Portanto, o pacote político não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis.

Segundo os números apresentados pelo governo, 3,6 milhões de microempreendedores acumulam cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. O país tem 17,6 milhões de MEIs registrados, o que torna o grupo numeroso tanto na economia quanto na disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Pacote reúne quatro promessas

A primeira frente é o perdão integral das dívidas tributárias abrangidas pelo projeto. A segunda é a compra, pela União, de cerca de R$ 6 bilhões em débitos privados dos MEIs com bancos. Para participar dessa operação, as instituições financeiras deverão conceder desconto mínimo de 90%, conforme os detalhes divulgados no evento.

A terceira medida recebeu o nome de Pix MEI. O governo promete transferir até R$ 5 mil, sem obrigação de devolução, para investimento no negócio. Não foram detalhados no anúncio o número de beneficiários, o critério de seleção, o cronograma de pagamento nem a fonte completa dos recursos. O Ministério do Planejamento informou que o programa ainda está sendo estruturado.

A quarta frente é um projeto apresentado em junho para elevar o limite anual de faturamento. O teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. O texto ainda não foi votado pelo Congresso e, por isso, não altera imediatamente as regras da categoria.

O governo também anunciou reforço à dispensa de nota fiscal nas vendas de MEIs para pessoas físicas e tratamento simplificado para nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A aplicação prática dependerá do texto do decreto e das orientações posteriores dos órgãos responsáveis.

Calendário eleitoral exige escrutínio

A proximidade da votação é parte inseparável da notícia. A Folha colocou no título o intervalo de 12 dias até o segundo turno e registrou que Lula tenta ampliar apoio entre empreendedores. A CBN descreveu o pacote pelo crédito e pelo alívio das dívidas, enquanto o Poder360 enfatizou a elevação do limite de faturamento. Cada enquadramento ilumina uma parte, mas nenhum substitui a verificação sobre custo, vigência e necessidade de aprovação legislativa.

O próprio presidente reconheceu no evento que medidas tomadas em período eleitoral provocariam reação. Isso não torna o pacote ilegal por si só, mas exige transparência maior: promessas com impacto fiscal precisam informar fonte de recursos, alcance, prazo e instrumento jurídico antes de serem tratadas como benefício entregue.

A mesma régua deveria ser aplicada a qualquer ocupante do Planalto. Se um governo de direita anunciasse perdão de dívida e transferência direta a poucos dias da eleição, a imprensa teria razão ao examinar o interesse eleitoral, o custo e a execução. O escrutínio não pode diminuir porque o anúncio parte de Lula nem aumentar apenas quando favorece seu adversário.

Para o MEI, o ponto prático é distinguir anúncio de direito vigente. O pacote pode produzir alívio relevante se for aprovado e regulamentado, mas o perdão tributário depende do Congresso, o repasse de R$ 5 mil ainda carece de regras e o novo teto somente valerá depois de mudança legal. Até lá, permanecem as normas atuais.